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Mato Grosso tem rede municipal de ensino reconhecida pelo estudo “Educação que Faz a Diferença”

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A rede de ensino do Município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, foi reconhecidas pelo estudo “Educação que Faz a Diferença”, elaborado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) em conjunto com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e os 28 Tribunais de Contas do País com jurisdição na esfera municipal. A pesquisa foi lançada na última quinta-feira (25) e revela as práticas mais comuns adotadas pelas redes com bons resultados.

De acordo com o estudo, as redes reconhecidas buscam garantir a aprendizagem da maioria dos alunos, adotam ações para reduzir as desigualdades e manter os alunos frequentando a escola e apresentam avanços consistentes na aprendizagem dos estudantes ao longo dos anos. Além de alcançarem bons resultados de aprendizagem no Ensino Fundamental, as 118 redes atingiram critérios mínimos de qualidade na Educação Infantil. Foram analisados indicadores como aprendizado dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb 2017); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) atual e evolução desde 2005; e taxas de aprovação, conforme o Censo Escolar.

O projeto, destaca o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, “nasce da ideia de os Tribunais de Contas também avançarem na análise das políticas públicas e, ao identificarem boas práticas, disseminarem as mesmas para que sirvam de referência para outros gestores e profissionais que atuam na área pública”, disse.

Cada uma das 118 redes recebeu um selo de qualidade, de acordo com o patamar em que se encontra: Excelência, Bom Percurso ou Destaque Estadual. Os selos foram criados para estabelecer parâmetros e levam em consideração os mesmos indicadores educacionais, o que os diferencia é o nível de exigência, sendo Excelência o mais rigoroso de todos e, na sequência, Bom Percurso. Lucas do Rio Verde recebeu o selo de Destaque Estadual, por possuir Ideb mais alto do que o esperado dado o nível socioeconômico dos alunos e taxas de aprovação acima da média nacional. Reitera-se que o selo Destaque Estadual foi concedido para redes municipais de Estados onde não há duas redes qualificadas a ser Bom Percurso ou Excelência.

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“É uma iniciativa que busca cumprir dois objetivos: entender quais são os diferenciais das redes com bons resultados e valorizá-las. Nós olhamos para vários indicadores educacionais para realizar um reconhecimento em escala, contemplando 118 municípios”, explica Ernesto Martins Faria, diretor-fundador do Iede. “Podemos não ter resultados próximos ao de países desenvolvidos, mas há muitos atores comprometidos que estão fazendo a diferença na educação pública brasileira”, ressalta.

Mapeamento de boas práticas 

 A fim de compreender em profundidade as práticas e estratégias utilizadas pelas redes de destaque, técnicos dos 28 Tribunais de Contas participantes do projeto visitaram uma amostra de 116 escolas de 69 redes de ensino, em todos os Estados. Na Secretaria de Educação, entrevistaram o(a) secretário(a) e pessoas-chave de sua equipe. Nas escolas, conversaram com professores, coordenadores pedagógicos, diretores, alunos e seus pais/responsáveis, além de assistirem a aulas.

A partir dessa pesquisa de campo, foram identificadas as seguintes práticas associadas a bons resultados no Ensino Fundamental:

1. Utilização de sistemas de gestão e de acompanhamento dos estudantes;

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2. Suporte constante por parte das Secretarias de Educação, com visitas frequentes às escolas;

3. Monitoramento contínuo da aprendizagem dos alunos;

4. Investimento na gestão escolar, com incentivo ao protagonismo das escolas;

5. Oferta constante e diversificada de formação continuada aos educadores;

6. Cultura de observação de aulas, com avaliações individuais e construtivas.

É importante ressaltar que a pesquisa “Educação que Faz a Diferença” foi realizada ao longo de 2019 e, portanto, não leva em consideração as ações adotadas pelas redes de ensino durante a pandemia. Nesse sentido, Iede, CTE-IRB e Tribunais de Contas realizaram outro estudo para identificar as estratégias e práticas das redes de ensino neste período de aulas presenciais suspensas e também como elas estão se organizando para a reabertura das escolas – a pesquisa “A Educação Não Pode Esperar” está disponível no www.portaliede.com.br e no www.projetoscte.irbcontas.orb.

Acesse o estudo “Educação que Faz a Diferença” na íntegra: https://www.portaliede.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Estudo_Educa%C3%A7%C3%A3oQueFazADiferen%C3%A7a.pdf

Informações à imprensa:

Priscila Oliveira (CTE-IRB)

E-mail: [email protected]

Lecticia Maggi Silveira (Iede)

E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Corte de Contas mantém suspensas licitações de Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária remota de quarta-feira (1º), as medidas cautelares concedidas em julgamentos singulares dos conselheiros Isaias Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira, que suspenderam licitações da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro, respectivamente.

Solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas da Corte de Contas, a medida cautelar referente à Lucas do Rio Verde suspendeu um procedimento licitatório para locação de sistema de gestão, num montante estimado em R$ 127,7 mil.

De acordo com a equipe técnica, o edital apresentou prazos inexequíveis para a entrega definitiva do produto, ausência de critérios pré-estabelecidos para avaliação do software e formação de equipe de avaliação sem qualificação técnica comprovada. O relator, Isaias Lopes da Cunha, concluiu que as falhas sugerem indícios de direcionamento do certame e que os preços estão comprovadamente superiores aos praticados no mercado.

“Com intuito de corroborar o meu posicionamento, o Ministério Público de Contas ressaltou a necessidade de manutenção da suspensão do certame, com o objetivo de resguardar o interesse do município de Lucas do Rio Verde, tendo em vista o potencial danos dos fatos relatados, bem como a possibilidade de prejuízo à administração pública”, argumentou em seu voto, seguido por unanimidade do Pleno. (Clique aqui e confira o julgamento na íntegra)

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Já a medida cautelar em face da Prefeitura de São José do Rio Claro foi solicitada em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, a partir de denúncia formalizada à Ouvidoria da Corte de Contas. A unidade técnica apontou a possibilidade de uso de cargo público para beneficiar empresa familiar, uma vez que o secretário municipal de Finanças é cunhado do proprietário da empresa Almir Henrique Coimbra Lima Serviços Publicitários – Fênix Comunicação Visual, beneficiária do certame.

Como um dos indícios de favorecimento, o conselheiro citou o fato de a empresa Fênix ter iniciado sua participação em certames licitatórios da prefeitura em 2017, quando adjudicou apenas três itens. Já na licitação seguinte, em 2019, quando o atual secretário de Finanças do município já havia sido empossado, foi vencedora de 34 itens, com o maior valor consumido com serviços gráficos desde 2015.

Na mesma instrução processual, a unidade técnica constatou ausência de documentos comprobatórios das despesas realizadas com a empresa no fornecimento de produtos, bem como a promoção de pregões que não foram precedidos de justificativas suficientes para demonstrar a necessidade das aquisições, sobretudo nos quantitativos demandados pelas secretarias.

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“Chama muito a atenção a circunstância de que no bojo dos Pregões Presenciais n? 02/2019 e 13/2020 os itens troféus e medalhas, vencidos pela empresa Fênix, apresentam quantitativos questionáveis, pois somados totalizam 15.334 unidades, algo estranho para um município cuja população é de 20.664 habitantes. O mesmo se diga em relação à impressão de mais de 4.050 projetos de engenharia”, pontuou o relator em seu voto, também seguido por unanimidade. (Clique aqui e confira o julgamento na íntegra)

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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