TCE MT

TCE-MT vistoria armazenamento de materiais e equipamentos no Ginásio Aecim Tocantins

Publicados

em

 

.

Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vistoriaram na quinta-feira (25), os equipamentos de saúde armazenados pelo Governo do Estado no Ginásio Aecim Tocantins para abastecer as unidades hospitalares da rede estadual.

A vistoria foi realizada pela Comissão Especial de Fiscalização, criada na Força-Tarefa do TCE-MT para o enfrentamento ao novo coronavírus.

A motivação da vistoria foram os vídeos que circularam nas redes sociais nesta semana, dando conta de que o Governo do Estado estaria estocando e “escondendo” respiradores e outros equipamentos para o tratamento de pacientes com a Covid-19 e montar um hospital de campanha.

“A partir dos vídeos que circularam nas redes sociais, foi realizada a inspeção in loco pelos membros da Comissão de Fiscalização para analisar as instalações e condições de armazenamento dos materiais e equipamentos. Foi identificado que a estrutura do local é adequada para o armazenamento, os materiais estavam bem organizados, empilhados e acondicionados de forma adequada. Não existiam medicamentos ou produtos sensíveis no local”, explicou o secretário de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do TCE-MT, auditor público externo Saulo Pereira de Miranda e Silva.

Leia Também:  TCE-MT participa de audiência na ALMT para debater impactos econômicos da pandemia

Entre os equipamentos armazenados no Ginásio Aecim Tocantins, estavam macas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros equipamentos que compõem os leitos de UTI, e que estão sendo encaminhados às unidades hospitalares do estado. Não foram encontrados respiradores, monitores ou medicamentos.

A vistoria foi acompanhada pelo secretário de Estado de Saúde e equipe técnica. A Comissão de Fiscalização do TCE-MT coletou informações e realiza na próxima semana, outras duas vistorias, onde foi informado pela SES que os locais também estão servindo para armazenar equipamentos e materiais.

A vistoria realizada pelo TCE-MT não teve, neste momento, o objetivo de analisar a regularidade e conformidade da aquisição dos equipamentos e demais insumos lá encontrados, o que é objeto de outras ações de controle em curso. O foco agora era apenas o de investigar a procedência das acusações oferecidas por meio das redes sociais, o que não se verificou.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TCE MT

Corte de Contas mantém suspensas licitações de Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro

Publicados

em

 

.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária remota de quarta-feira (1º), as medidas cautelares concedidas em julgamentos singulares dos conselheiros Isaias Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira, que suspenderam licitações da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro, respectivamente.

Solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas da Corte de Contas, a medida cautelar referente à Lucas do Rio Verde suspendeu um procedimento licitatório para locação de sistema de gestão, num montante estimado em R$ 127,7 mil.

De acordo com a equipe técnica, o edital apresentou prazos inexequíveis para a entrega definitiva do produto, ausência de critérios pré-estabelecidos para avaliação do software e formação de equipe de avaliação sem qualificação técnica comprovada. O relator, Isaias Lopes da Cunha, concluiu que as falhas sugerem indícios de direcionamento do certame e que os preços estão comprovadamente superiores aos praticados no mercado.

“Com intuito de corroborar o meu posicionamento, o Ministério Público de Contas ressaltou a necessidade de manutenção da suspensão do certame, com o objetivo de resguardar o interesse do município de Lucas do Rio Verde, tendo em vista o potencial danos dos fatos relatados, bem como a possibilidade de prejuízo à administração pública”, argumentou em seu voto, seguido por unanimidade do Pleno. (Clique aqui e confira o julgamento na íntegra)

Leia Também:  Pleno homologa medidas cautelares referentes à contratação emergencial e transparência

Já a medida cautelar em face da Prefeitura de São José do Rio Claro foi solicitada em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, a partir de denúncia formalizada à Ouvidoria da Corte de Contas. A unidade técnica apontou a possibilidade de uso de cargo público para beneficiar empresa familiar, uma vez que o secretário municipal de Finanças é cunhado do proprietário da empresa Almir Henrique Coimbra Lima Serviços Publicitários – Fênix Comunicação Visual, beneficiária do certame.

Como um dos indícios de favorecimento, o conselheiro citou o fato de a empresa Fênix ter iniciado sua participação em certames licitatórios da prefeitura em 2017, quando adjudicou apenas três itens. Já na licitação seguinte, em 2019, quando o atual secretário de Finanças do município já havia sido empossado, foi vencedora de 34 itens, com o maior valor consumido com serviços gráficos desde 2015.

Na mesma instrução processual, a unidade técnica constatou ausência de documentos comprobatórios das despesas realizadas com a empresa no fornecimento de produtos, bem como a promoção de pregões que não foram precedidos de justificativas suficientes para demonstrar a necessidade das aquisições, sobretudo nos quantitativos demandados pelas secretarias.

Leia Também:  TCE-MT emite orientação técnica sobre estimativa de preços na dispensa de licitação

“Chama muito a atenção a circunstância de que no bojo dos Pregões Presenciais n? 02/2019 e 13/2020 os itens troféus e medalhas, vencidos pela empresa Fênix, apresentam quantitativos questionáveis, pois somados totalizam 15.334 unidades, algo estranho para um município cuja população é de 20.664 habitantes. O mesmo se diga em relação à impressão de mais de 4.050 projetos de engenharia”, pontuou o relator em seu voto, também seguido por unanimidade. (Clique aqui e confira o julgamento na íntegra)

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA