TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Audiência inaugural de conciliação continua obrigatória, apesar da pandemia

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A audiência inaugural de conciliação e mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil continua obrigatória, apesar da mudança na forma de realização, imposta pela pandemia do coronavírus. A avaliação é das magistradas Cristiane Padim da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e Lucicleide Pereira Belo, do Tribunal de Justiça do Piauí, que realizaram uma live nesta segunda-feira (22/06) para debater o tema “O Art. 334 do CPC em Tempos de Pandemia”.
As magistradas coordenam o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) nos estados em que jurisdicionam e são entusiastas da autocomposição. Para a juíza piauiense, o artigo 334 do CPC, como toda inovação, gerou uma certa resistência entre advogados, defensores públicos, promotores e até juízes, mesmo antes da pandemia, quando as audiências eram presenciais, sob a alegação de que elas atrasariam o processo.
 
Quando o entendimento da necessidade de audiência inaugural foi pacificado, lembrou a juíza Lucicleide Belo, chegou a pandemia, que trouxe com ela a necessidade de isolamento social como medida de prevenir o contágio pelo coronavírus. Novamente a necessidade de realizar essa audiência inaugural foi questionada por parte dos operadores do Direito e o assunto voltou ao debate. Mas o que fazer, paralisar o processo, mudar o entendimento de que o artigo 334 não é mais obrigatório?
 
As perguntas foram respondidas pela juíza de Mato Grosso, que vê na pandemia uma oportunidade para destacar ainda mais as vantagens das audiências por videoconferência. Entre elas a ausência de necessidade de deslocamento, que consome tempo e recursos. Na avaliação da juíza Cristiane Padim, retroagir não é uma opção viável, pelo contrário. A audiência inaugural deve ser cada dia mais incentivada, na busca por uma sociedade mais fraterna.
A juíza do TJPI também concorda que, mesmo em tempos de pandemia, a audiência inaugural continua obrigatória. Primeiro porque a realização de audiência por videoconferência está prevista no CPC. Segundo porque o processo eletrônico implantado em todos os estados é virtual e permite a prática de vários atos processuais de forma virtual, como a audiência.
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário doa CPUs e monitores para o Hospital Regional de Alta Floresta

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Dez CPUs e dez monitores foram doados ou cedidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Alta Floresta, para o Hospital Regional de Alta Floresta. Os termos de cessão e doação foram assinados esta semana pela juíza diretora do Foro de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, e pela diretora da unidade de saúde, Sônia Vanice Gonçalves Marques.
 
Considerados inservíveis para o Poder Judiciário de Mato Grosso, os equipamentos estão em plenas condições de uso e funcionamento e foram doados ou cedidos, por tempo determinado, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado pela unidade de saúde. O valor dos equipamentos que constam dos termos de doação e cessão totaliza R$ 9 mil.
 
A diretora do hospital disse que essa doação chegou em boa hora, em razão do momento delicado que a sociedade está vivendo e que atinge principalmente o setor da saúde. “Esses equipamentos serão distribuídos entre todos os setores do hospital, garantindo mais agilidade no desenvolvimento dos trabalhos”, disse Sônia Marques, acrescentando a importância das parcerias em momentos de crise.
 
Por meio do Termo de Doação nº 001/2020 foram doados ao Hospital Regional de Alta Floresta dez CPUs, cada um avaliado em R$ 700,00, e cinco monitores, avaliados individualmente em R$ 150,00, totalizando o valor de R$ 7.750,00. Já por meio do Termo de Cessão nº 001/2020 foram doados para uso do Hospital Regional de Alta Floresta, pelo período de dois anos, cinco monitores, cada um avaliado em R$ 250,00, totalizando R$ 1.250,00.
 
De acordo o termo de cessão, esse período determinado de dois anos poderá ser prorrogado. A cessão também poderá ser convertida em doação, após análise da Comissão de Bens Inservíveis (Compibi) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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