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Capacitação vai aperfeiçoar atendimento às vítimas de violência doméstica

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Quando se fala em violência doméstica contra a mulher é primordial o olhar diferenciado e humanizado dos profissionais que lidam diariamente com o assunto. No caso dos oficiais de justiça, que são os primeiros a terem contato com as partes, é necessário que haja preparo para o desenvolvimento do trabalho. Pensando nisso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça mato-grossense (Cemulher-MT) promoveu nesta quarta-feira (25 de novembro) o segundo dia de capacitações para os oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Como de costume, a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu os trabalhos e falou da alegria em saber da participação ativa, com perguntas, o que reflete o alcance do objetivo proposto com a realização da capacitação.
 
“Fico muito feliz em saber que durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa estamos discutindo questões da Lei Maria da Penha e novas normas que estão em vigor para que a gente possa realmente prestar nosso serviço à sociedade, às mulheres vítimas de violência doméstica, de forma mais qualificada. A gente percebe que a participação dos nossos servidores é muito grande, todos querem receber orientações, novas informações e melhorar a sua forma de prestar o serviço da Justiça à população”, afirmou a desembargadora.
 
A juíza da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca da Capital, Tatiane Colombo falou sobre Direitos Humanos, o que são, seus princípios; Sistemas Regionais de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH); e os direitos humanos e a mulher.
 
De acordo com a magistrada, “a noção de direitos humanos é resultante de um longo processo histórico, sujeito a um desenvolvimento contínuo, sendo importante conhecer seus contornos trazidos pelos momentos históricos”.
 
Ao fazer essa afirmação Tatiane Colombo citou trecho do livro ‘Direitos Humanos, Poder Judiciário e sociedade. Organizador José Ricardo Cunha’: “Os direitos humanos consistem no principal instrumento de defesa, garantia e promoção de liberdades públicas e das condições materiais essenciais para uma vida digna. Os poderes Executivos e Legislativos são sempre solicitados a atuar conforme esses direitos. Contudo o último guardião e esperança de proteção de tais direitos é o Poder Judiciário, por isso, é imperioso lutar pela efetividade de sua tutela jurisdicional.”
 
Os três dias de curso são ministrados por membros da Justiça estadual que vão garantir mais conhecimento e aprimorar o desenvolvimento dos trabalhos. Como é o caso de Vanilza Candida Moita Misturini, oficial de justiça da Comarca de Sinop (a 500 km ao norte de Cuiabá), que diz ser apaixonada por fazer capacitações. Segundo ela é preciso estar sempre em evolução e por conta de tantos afazeres diários, muitas vezes não sobra tempo para se atualizar, daí a importância das aulas promovidas pela Cemulher.
 
“Fiquei impactada com as novas leis que vêm protegendo cada dia mais as mulheres, pois por mais que a gente goste e se dedique aos estudos, não conseguimos acompanhar tudo no dia a dia. Achei muito interessante essa capacitação, essa inovação, as respostas que tivemos. Estou há 20 anos no Judiciário e todos os dias a gente tem uma dúvida. É uma oportunidade de sempre avançarmos, ajudarmos e cumprirmos com nosso dever com qualidade e excelência”, afirmou.
 
A oficial de justiça da Comarca de Cuiabá Simone Vieira Ormonde já se deparou com algumas situações envolvendo violência doméstica em que tinha algumas dúvidas sobre como agir no caso, por exemplo, de uma vítima lhe mostrar o X vermelho na palma da mão.
 
“Achei muito importante a orientação para onde encaminhar essa pessoa porque ela está tão abalada no momento e muitas vezes o agressor está por perto. É preciso saber como proceder naquele momento. Estamos lidando com vidas, o emocional da gente também fica abalado por saber que uma lei que existe há tanto tempo, que é tão falada e comentada e ainda têm pessoas que agridem da maneira que estão agredindo”, comentou.
 
Para o oficial de justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte (a 1.125 km ao norte de Cuiabá) Thyago Monteiro, “a capacitação, além de valioso instrumento de aquisição de conhecimento, é importante ferramenta para troca de experiências e valores, cujos efeitos, sem dúvida, contribuem para prestação jurisdicional que atenda os verdadeiros anseios da sociedade!”
Programação:
 
25/11 
08h30 às 09h30 – As novas formas de cumprimentos de mandados, ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso João Thiago Guerra.
 
09h30 às 10h30 – Dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero, com a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip
 
– Do trauma e de suas consequências;
– Da dinâmica de poder que caracteriza a violência de gênero, e das formas adequadas de interagir com as mulheres e de eliminar fatores que levem à revitimização e ao enfraquecimento de sua confiança nas instituições e nos agentes do Estado.
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Magistratura e Sociedade entrevista professor Edson Rondon

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Já está no ar a nova edição do programa Magistratura e Sociedade que, desta vez, traz o professor pós-doutor Edson Benedito Rondon Filho como entrevistado. O convidado, dentre tantos assuntos, falou sobre o papel do fato em razão das fake news, explicando que os fatos sempre prevalecem.
 
“Os fatos que podem ser comprovados e justificados têm um papel fundamental para as instâncias decididoras, sejam elas no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. O Judiciário tem trabalhado para fazer um restabelecimento. Nós temos marcos normativos e regulatórios da internet como a Lei Geral de Proteção aos Dados que visam justamente trazer equilíbrio a essas relações que ocorrem no cyber espaço.”
 
Rondon Filho explicou também que as informações não verdadeiras são um fenômeno mundial utilizadas “como estratégia para consolidar questões de ideologias no plano político, religião, preconceito potencializado, agressões desmedidas e até sem justificativa à minorias por questões de gênero ou sexual.” Ele acrescentou ainda que elas precisam ser combatidas e que ele tem visto isso no cenário judicial.
 
O convidado possui pós-doutorado junto ao Departamento de Letras Modernas do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho (Ibilce/Unesp). É doutor em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de estudo Violência, Criminalização, Cidadania e Direito com estágio doutoral junto ao ‘Centre de Recherche Sociologique Sur Le Droit et les Institutions Pénales na França.
 
O Magistratura e Sociedade é publicado mensalmente no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube. Ele é apresentado pelo juiz e professor de filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Filho.
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da TJMT
 

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