TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Tangará da Serra inicia virtualização dos processos com apoio da subseção da OAB

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A Comarca de Tangará da Serra deu início esta semana à virtualização dos processos físicos, em cumprimento à Portaria-Conjunta nº 371-PRES/CGJ, que estimula as unidades judiciais a acelerarem a virtualização dos processos como forma de garantir o trâmite processual e a prestação jurisdicional, independentemente da abertura das unidades judiciais.
Por meio de um Termo de Compromisso firmado com a Subseção da OAB de Tangará, a digitalização dos processos será feita pelos advogados nos escritórios ou na sede da entidade. A expectativa do juiz diretor do Foro, Anderson Gomes Junqueira, é que sejam virtualizados cerca de 4 mil processos por semana, já que a comarca tem 400 advogados atuantes e cada um poderá pedir carga de até dez processos.
Segundo o magistrado, a parceria é vantajosa para todos, mas principalmente para o cidadão, que terá uma resposta mais rápida da sua demanda. Para a concretização da parceria, que depende da entrada de servidores no Fórum para manipulação dos processos, foi criado um fluxo de trabalho, com regras rígidas de conduta para prevenir a contaminação pelo coronavírus. As regras estão definidas na Portaria nº 036/2020-DF (Confira AQUI).
Resumidamente, os pedidos de cargas serão enviados para os e-mails das varas cíveis. Uma vez por semana um servidor de cada unidade judicial irá ao Fórum separar os processos solicitados, utilizando máscara e luvas. O presidente da subseção da OAB, Franco Ariel Bizarrelo, ficará responsável por receber esses processos e distribuí-los aos advogados, que têm prazo de dez dias para a devolução.
Considerando o atual cenário de pandemia, Bizarrelo avalia que a cooperação entre Poder Judiciário e advogados é de fundamental para garantir a efetividade e a celeridade processual. “Essa parceria foi a maneira encontrada para que nossos processos sejam digitalizados, inseridos em ambiente eletrônico, e continuem tramitando”, ressaltou.
 
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação

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Judiciário apoia consolidação e fortalecimento de políticas públicas da primeira infância

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Os desafios na implementação de políticas públicas voltadas para a criança desde o seu nascimento até os seis anos de idade foi tema de debate do webinar realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nesta sexta-feira (3 de julho). O Programa Criança Feliz, também foi abordado e na oportunidade ganhou apoio da justiça estadual no fortalecimento e consolidação como política pública na proteção integral à primeira infância.
 
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha fez a abertura do evento virtual e ressaltou a preocupação do judiciário em integrar as crianças à sociedade e proteger as famílias.
 
“Entendo que o mais importante é conclamar a todos da rede de proteção a consolidar o Programa Criança Feliz, que é uma política pública voltada para o desenvolvimento integral da primeira infância, onde nós sabemos a importância desse desenvolvimento exatamente nesses momentos da vida da criança. É um programa que se preocupa com a gestão saudável, agrega políticas setoriais e ainda o fortalecimento do convívio familiar, que vai resultar na formação de uma sociedade cidadã que nós tanto desejamos.”
 
Mediador do webinar, juiz auxiliar da Presidência do TJMT e da Coordenadoria da Infância e Juventude, Túlio Duailibi, disse que o evento traz a oportunidade de debater com a sociedade e em especial com os atores da rede de proteção e do sistema de garantias de direitos um tema de grande importância na atualidade e de relevante interesse público, que é o Marco Legal da Primeira Infância e o Programa Feliz, inserido nesse contexto.
 
“A Lei Federal n. 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância consagra no nosso ordenamento jurídico a obrigação de se estabelecer políticas públicas que concretizem e efetivem a proteção e promoção integral da criança na faixa etária estabelecida, a fim de que olhemos as necessidades como um todo e não segmentadas.”
 
De acordo com o juiz, a execução dessas políticas públicas, somente terá êxito, se a intersetorialidade estiver presente através de atuação articulada e colaborativa entre os integrantes da rede de proteção e dos atores do sistemas de garantias. “Por esta razão é que a intersetorialidade ganha relevo especial do Marco Legal da primeira infância sendo, sem qualquer dúvida, seu pilar de sustentação”, afirma.
 
“Cabe a nós, membros integrantes da rede de proteção trabalharmos em prol do fortalecimento e consolidação do Programa Criança Feliz, a fim de que se amplie seu alcance social. “Para isso, propomos através deste webinar um trabalho de sensibilização com toda rede, para que voltemos nossa atenção aos municípios que aderiram o programa, aqueles também que preenchem seus requisitos mas não fizeram adesão e também aos que não preenchem os requisitos.”
 
O evento abordou questões técnico-jurídicas sobre o Marco Legal na Primeira Infância e também exemplos da prática, que é o Programa Feliz, que tem dado certo em algumas cidades de Mato Grosso.
 
Nos debates participaram os juízes da infância e juventude de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz; da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Leilamar Rodrigues; e também da Coordenadora de programas e projetos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Luciana Alves Rodrigues e da picóloga e coordenadora do projeto Criança Feliz em Lucas do Rio Verde, Maura Luiza da Silva.
 
O seminário virtual contou com intérpretes de Libras, que garantiram a acessibilidade do público.
 
Assistiram e interagiram pelos canais oficiais do TJMT, juízes, membros do Ministério Público, advogados, assistentes sociais e psicólogos credenciados das comarcas do Estado e de vários municípios, integrantes do Programa Criança Feliz de diversas cidades, servidores da Setasc, CRAS, Creas, profissionais da rede de proteção, integrantes de Conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CedCa-MT), entre outros.
 
O Wbinar pode ser assistido, na íntegra, no canal do Youtube do TJMT
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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