TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Confira os plantonistas deste fim de semana no Judiciário

Publicados

2 semanas atrás

13 de maio de 2022

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O desembargador Juvenal Pereira da Silva será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (14 e 15 de maio). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da 1ª Secretaria de Direito Público e Coletivo que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Em virtude das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias.

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da Suzana Guimarães Ribeiro, da Sexta Vara Criminal, com auxílio da gestora Cassiane Luiza Walker Almeida, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Valdnéia Alves Duarte. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou email institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Neste link você confere os plantonistas das comarcas.

ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 14 e 15 de maio. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do fim de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Adoção e o poder de mudar vidas

Publicados

7 horas atrás

25 de maio de 2022

Por

Da Redação

Médico pediatra, professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e atualmente professor do curso de medicina da Univag, casado com Márcia, pai do Samuel e de Raquel e filho adotivo. Esse é Paulo Roberto Bezerra de Mello, de 68 anos e hoje nós vamos conhecer um pouco mais de sua história, na primeira de uma série de matérias que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) preparou sobre Adoção.

“Adoção mudou minha vida, proporcionou estabilidade, permitiu crescimento pessoal, acesso à educação, criação de vínculos afetivos duradouros, uma convivência familiar e principalmente novas possibilidades. Além de tudo isso foi uma semente positiva na minha vida. Se for parar para pensar, no papel, adotar alguém, assumir o filho de outra pessoa soa esquisito, mas não é, pelo contrário é um compromisso muito grande e o que permeia isso é o amor e o afeto”, afirma Paulo.

Ele conta que nasceu em Recife, Pernambuco, sua mãe era doméstica da sua família adotiva. Desde o nascimento convivia com as duas famílias, a biológica e a que se tornaria adotiva. “Aos poucos fui sendo inserido no núcleo da minha família adotiva de cinco irmãos. Esses irmãos eram padrinhos, madrinhas e dentre eles a minha mãe adotiva. A mãe biológica se afastou e passou a não trabalhar mais na casa. Contudo nós mantivemos contato até os meus cinco anos de idade”, relembra.

Para ele, revendo esse processo inicial, era o que é considerado hoje uma adoção aberta, onde o adotado tem conhecimento da sua origem biológica e tem contato com ela. “Então nesse processo de adoção aberta, eu convivi com minha mãe biológica e a família adotiva até a formalização da minha adoção, que só foi possível naquela época por conta do Presidente Juscelino Kubitschek. Ele queria adotar uma menina, porém a legislação dizia que apenas pessoas acima de 50 anos e casadas poderiam adotar. Então ele promoveu a atualização da lei, reduzindo a idade mínima do adotante de 50 para 30 anos, o que habilitou minha mãe adotiva solteira a me adotar”, explica o pediatra.

Aos cinco anos a família do médico mudou-se para o Rio de Janeiro e depois para Brasília. “Na capital me formei, fiz residência médica, mestrado e atuei profissionalmente até vir para Mato Grosso em 1984. Aqui consolidei minha vida profissional e acadêmica, fiz doutorado e construí um currículo. Até que entre a década de 90 e os anos 2000, por conta do sentimento de evolução da minha experiência, eu percebi que precisava transmiti-la e lutar pelo aperfeiçoamento do processo. Foi quando comecei a atuar no movimento nacional de adoção. Participei do início do primeiro grupo de apoio à adoção em Mato Grosso, que infelizmente não teve êxito, mas que posteriormente se consolidou como a Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), conduzida com brilhantismo por Lindacir Bernardon e com a participação de pessoas batalhadoras na causa, como Daisy Guilem, Denise Campos, Fernanda Denadai, Eliacir Pedrosa dentre outras”, afirma.

Paralelamente Paulo iniciou um trabalho de encontro com pessoas adotadas nas redes sociais, que mais tarde se tornaria a Associação Brasileira de Pessoas Adotadas (Adotiva). “Ela é formada por filhos adotivos em diferentes estados do país, tem membros do Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, tem gente de vários Estados do país. Nosso público são adultos que foram adotados como crianças, temos pessoas de diferentes faixas, entre 20 a 70 anos. Realizamos o registro dela no último dia 2 de dezembro de 2021. O objetivo da associação é justamente aprimorar a noção de identidade adotiva, promovendo o encontro de adotados; a melhoria do processo de adoção no Brasil através da promoção de adoções abertas; do programa de Entrega Legal; a busca da origem biológica por meio da criação ou consolidação de políticas públicas que promovam acesso à exames de DNA e outras formas de facilitar o reencontro, entre outras ações. Somos grandes amigos, nos reunimos semanalmente, mas só nos conhecemos on line”, explica.

E à medida que foi participando dos encontros com os outros adotados, debatendo a busca das origens, nascia assim à vontade de procurar a sua história. “Eu perdi contato com a minha mãe biológica, então eu fui atrás, e por meio de contatos na minha cidade natal, Recife, descobri um projeto do setor de identificação da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, o Projeto Reencontro. Nele é possível acessar dados como identidade, telefone e endereço de pessoas que se procuram. Foi assim que descobri que minha mãe biológica havia falecido, porém que tinha uma tia com 89 anos viva e lúcida. Além disso, descobri que tenho duas irmãs no Rio de Janeiro e um irmão no Espírito Santo, todos meios irmãos”, conta.

Em abril, após 63 anos, Paulo se reencontrou com a sua família biológica. “Na Semana Santa voltei para Recife para encontrar minha tia e várias primas. Eu pude obter informações preciosas sobre minha origem e isso me deu uma sensação de completude que não tem preço. É como se coroasse uma vida. Não que eu esteja abandonando minha família adotiva, mas apenas complementando informações da minha própria identidade e minha biografia. E ter essa oportunidade, de encontrar a família biológica é para poucos adotados no Brasil. Muitos são fruto de adoções à brasileira, uma forma cruel neste aspecto, onde na grande maioria das vezes não é possível acessar dados de origem das pessoas. Eu consegui acesso a minha família biológica, porque minha mãe adotiva sempre foi muito correta e guardou informações”, diz o médico.

Paulo ressalta ainda que para o adotado buscar sua história, com maior detalhe possível é imprescindível, esse resguardo de informações. “Independentemente de você ter sido adotado bebê ou maior, em algum momento da sua vida você vai querer saber mais de onde você veio, que nem eu, que aos 68 anos de idade fui atrás de informações. E também, independentemente da idade que você foi adotado, você passa por traumas, desde o trauma da separação quando bebê – o trauma primordial, aos traumas das relações familiares disfuncionais, do abrigamento, dos transtornos de apego afetivo ou outros motivos. Assim é preciso que a família que adota essa criança, saiba que ela teve uma história antes de chegar até eles e que ela tem que ser respeitada e valorizada. E que ser apresentado a essa história não diminui tudo que ele viveu com sua família adotiva. A história do filho adotivo não começa no dia em que ele é levado para a nova casa. Ele nasce para aquela família, mas ele tem um passado e uma origem que lhe são marcantes”.

Para o pediatra, a adoção é uma via de dois sentidos. “Ela acolhe a criança ou adolescente, lhe dá nova uma família e ao mesmo tempo a oportunidade de casais de serem pais. É algo extremamente positivo, que dá sentido à vida de muitas pessoas e que tem que ser preservado e aperfeiçoado. Porque a gente ainda vê imperfeições dentro do processo. Mas independente disso, adotar é ver novos horizontes, é ver um mundo novo se abrir na sua frente”.

Um dos pontos que precisa de melhorias no sistema de adoção, segundo Paulo, é a criação de uma central de informações, que permitam aos adotados encontrar dados sobre a família biológica. “Na Inglaterra, por exemplo, existem escritórios especializados em guardar e buscar informações. É preciso preservá-las, e ainda mantê-las atualizadas. Existem tantas coisas que podem ser feitas, pela própria equipe da Justiça, como atualização dos contatos, trocas de cartas, de e-mails, de fotografia. Além do que, hoje ainda dispomos da facilidade das redes sociais para que as pessoas se encontrem. Isso é muito importante também para as mães biológicas, que podem processar melhor o luto da perda de um filho. Seria a adoção aberta, que nos Estados Unidos é algo tão comum e benéfico e não existe no Brasil. E não são só os adotados que querem informações, tem pais e familiares de origem buscando seus filhos que foram adotados. A facilidade da internet e das redes sociais tem tornado isso possível e não tem como voltar atrás”, finaliza.

Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Foto 1: colorida. Paulo sentado no sofá com a tia de 89 anos e em pé policiais civis do Estado de Pernambuco, do Projeto Reencontro.

Foto 2: colorida. Paulo está de camiseta cinza e óculos. Ao fundo uma área verde no Parque das Águas, onde foi realizada a caminhada da Adoção em Cuiabá..

Larissa Klein

Assessoria de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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