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Escola da Magistratura celebra criação, homenageia primeiro diretor e inaugura estúdio na 2ª-feira

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso celebra na próxima segunda-feira (29 de novembro) 15 anos de da Lei Complementar 257/2006, que tornou o setor órgão integrante do Poder Judiciário de Mato Grosso. A solenidade será realizada na sede da Esmagis-MT, localizada no anexo desembargador Atahide Monteiro da Silva a partir das 9h, oportunidade em que também será homenageado o primeiro diretor da instituição, desembargador João Antônio Neto, bem como inaugurado o estúdio de gravação das aulas de Ensino a Distância, webinários e dos programas desenvolvidos pelo setor.
 
Apesar da Lei de 2006, a escola existe desde 1985, quando foi criada em 13 de junho de 1986, por meio da Resolução nº. 10/85. Desde então, a instituição investe no aprimoramento e no conhecimento de magistrados e assessores em cursos com o intuito de garantir a efetiva e rápida entrega de prestação jurisdicional aos cidadãos mato-grossenses.
 
Em seu primórdio, a sede da escola foi montada na própria estrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com apenas uma secretaria e uma sala de aula. A Esmagis, entretanto, tinha caráter nômade e, hora estava localizada no Tribunal, hora na Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam-MT), dependendo do diretor eleito para o biênio. Assim, em 1999, por meio da Resolução 03/1999, o Tribunal Pleno mudou a escola para a Amam com todos os ônus e responsabilidade à entidade de classe.
 
Em 2006, entretanto, com a determinação do Conselho Nacional de Justiça aos tribunais estaduais para que fossem ofertados curso de formação inicial a magistrados e magistradas, bem como capacitação continuada, a escola tornou-se órgão integrante do Poder Judiciário de Mato Grosso nos termos da Lei Complementar 257/2006. O desembargador Márcio Vidal foi o primeiro diretor da escola já institucionalizada.
 
Nesses 36 anos, a Escola passou por muitas mudanças, acompanhando as evoluções do processo de trabalho e tecnológica do Judiciário no que diz respeito à atualização de normas técnicas e sociais. Atualmente, possui sede própria no TJMT com secretaria e sala de aula equipadas; corpo docente cativo; juízes colaboradores e coordenadores; regulamentações para o bom andamento dos serviços; bem como a medalha Desembargador Mauro José Pereira, a qual condecora aqueles que contribuem com o aperfeiçoamento da magistratura estadual.
 
No início desse ano, em fevereiro de 2021, por meio da escola, foi lançado o livro Ativismo Judicial em Tempos de Pandemia, escrito por desembargadores e juízes, todos alunos da escola. Também foi lançado o primeiro mestrado acadêmico em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e o Instituto de Pesquisa e Ensino (Faipe), para a área de concentração “Pensamento Jurídico e Relações Sociais” e linha de pesquisa “Teoria e Filosofia do Direito (com ênfase em sistemas de justiça e aspectos constitucionais e processuais)”.
 
Gestão 2021/2022 – A atual gestão dirigente foi empossada em março de 2021, sendo capitaneada pelos desembargadores Marcos Machado e Helena Maria Bezerra Ramos. Desde que assumiram, implantaram no setor o sistema de gestão compartilhada, reorganização da estrutura administrativa e promovem atividades pedagógicas inclusivas. Assim, nesses oito meses, investiu-se em webinários; palestras virtuais e seminários.
 
Para aumentar a capilaridade da oferta de cursos, foram firmados termos de cooperação de ensino com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de Magistrados, Polícia Militar e Polícia Civil. Com o mesmo intuito, foram fechados protocolos de reciprocidade com órgãos internos do Judiciário, quais sejam, Cemulher, Comissão de Drogas Ilícitas, GMF, Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Comissão Estadual de Saúde e Núcleo de Cooperação.
 
No quesito aproximação da instituição com magistrados, servidores e sociedade foram lançados os programas virtuais Por dentro da Magistratura, Memórias do Poder Judiciário e Magistratura e Sociedade. Cada um com perfil próprio, é disponibilizado no canal do TJMT no YouTube, no Instagram do TJMT (@tjmtoficial), no Portal da Instituição (www.tjmt.jus.br) e no site da Esmagis (www.esmagis.tjmt.jus.br).
 
Uma das grandes ações estruturantes da Esmagis foi a regulamentação e aprovação do Regimento Interno do pelo Órgão Especial, em agosto de 2021. O documento traz a estrutura organizacional da escola, composta pela Diretoria-Geral, formada pelo diretor e vice-diretor; Conselho Consultivo; Secretaria-Geral; juízes colaboradores e auxiliares; bem como e a função de cada estrutura. Ainda segundo o documento, as pesquisas, estudos coletivos, e eventos de atualização, extensão e aperfeiçoamento poderão incluir servidores do Poder Judiciário, bem como agentes públicos dos poderes constituídos e institucionais constitucionais mediante termo de cooperação técnica ou protocolo de reciprocidade.
  
O Quadro de Notáveis da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso também foi uma realização dessa gestão. Composto por ministros, professores, advogados, dentre outros, eles participarão de conferências, palestras, aulas magnas, cursos de formação inicial e continuada, atualização, extensão, aperfeiçoamento, pós-graduação, em nível de especialização e MBA lato sensu, mestrado e doutorado, dentre outras ações.
 
  
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Magistratura e Sociedade entrevista professor Edson Rondon

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Já está no ar a nova edição do programa Magistratura e Sociedade que, desta vez, traz o professor pós-doutor Edson Benedito Rondon Filho como entrevistado. O convidado, dentre tantos assuntos, falou sobre o papel do fato em razão das fake news, explicando que os fatos sempre prevalecem.
 
“Os fatos que podem ser comprovados e justificados têm um papel fundamental para as instâncias decididoras, sejam elas no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. O Judiciário tem trabalhado para fazer um restabelecimento. Nós temos marcos normativos e regulatórios da internet como a Lei Geral de Proteção aos Dados que visam justamente trazer equilíbrio a essas relações que ocorrem no cyber espaço.”
 
Rondon Filho explicou também que as informações não verdadeiras são um fenômeno mundial utilizadas “como estratégia para consolidar questões de ideologias no plano político, religião, preconceito potencializado, agressões desmedidas e até sem justificativa à minorias por questões de gênero ou sexual.” Ele acrescentou ainda que elas precisam ser combatidas e que ele tem visto isso no cenário judicial.
 
O convidado possui pós-doutorado junto ao Departamento de Letras Modernas do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho (Ibilce/Unesp). É doutor em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de estudo Violência, Criminalização, Cidadania e Direito com estágio doutoral junto ao ‘Centre de Recherche Sociologique Sur Le Droit et les Institutions Pénales na França.
 
O Magistratura e Sociedade é publicado mensalmente no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube. Ele é apresentado pelo juiz e professor de filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Filho.
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da TJMT
 

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