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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inventário mapeia emissão de gases de efeito estufa e norteia ações de mitigação

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Pelo segundo ano seguido, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está elaborando o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). A ferramenta é essencial para a gestão climática da instituição. O trabalho é coordenado pelo Núcleo de Sustentabilidade e abrange os 92 prédios do Judiciário estadual.

Neste momento, a equipe está na fase de coleta dos dados que irão subsidiar a construção do relatório, com ano-base 2025. Com o inventário, o TJMT consegue identificar, quantificar e compreender o impacto ambiental de suas atividades, permitindo uma análise detalhada do cenário em todas as unidades e a definição de ações efetivas de redução e compensação.

“Sempre em janeiro vamos elaborar esse relatório referente ao ano anterior. É um trabalho em conjunto, no qual a participação das comarcas é fundamental. Somente com esses dados, a gente consegue demonstrar fielmente o que estamos emitindo”, destaca a assessora do Núcleo de Sustentabilidade Elaine Alonso.

O que é medido no inventário?

O Inventário de GEE reúne informações sobre diversas atividades do cotidiano institucional que geram emissões de gases de efeito estufa. Entre os principais dados mensurados estão o consumo de energia elétrica, as viagens aéreas realizadas a serviço, o consumo de botijões de gás e o uso de combustíveis na mobilidade institucional, separados por tipos como gasolina, diesel e etanol.

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O levantamento também contempla os sistemas de climatização, com informações sobre a quantidade de aparelhos de ar-condicionado, o tipo, a carga de gás refrigerante e as recargas realizadas durante o ano-base. “Mesmo em pequenas quantidades, esses gases representam emissões relevantes que precisam ser contabilizadas”, completa Elaine.

Nova rotina

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen, explica que a coleta dessas informações é essencial para a nova rotina do Tribunal de Justiça, que vem fortalecendo seu compromisso ambiental e aprimorando a gestão. Nesse contexto, a instituição encontra-se em fase de adaptação desse processo.

“Isso demanda o aprimoramento das rotinas de coleta, organização e armazenamento de dados, de modo a assegurar maior confiabilidade, padronização e eficiência no acompanhamento das informações necessárias ao inventário e às ações de sustentabilidade”, aponta a gestora administrativa.

Justiça Carbono Zero

A realização do Inventário de GEE faz parte do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024, que busca alcançar, até 2030, a neutralidade de gases de efeito estufa nos órgãos do Poder Judiciário. A normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o levantamento seja atualizado anualmente, abrangendo os seguintes escopos:

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1 – Emissões diretas de GEE de fontes próprias ou controladas pela unidade judiciária inventariante;

2 – Emissões indiretas de GEE associadas à geração de energia elétrica e/ou térmica comprada ou trazida para dentro dos limites organizacionais da unidade judiciária;

3 – Emissões indiretas de GEE dos deslocamentos aéreos realizados pelo pessoal a serviço do tribunal.

Resultados da primeira edição

Em julho de 2025, o Tribunal de MT concluiu e publicou seu primeiro Inventário de GEE, com ano-base 2024. Foram inventariadas 1672,63 toneladas de CO equivalente (tCOe), sendo 63,95% associadas ao consumo de energia elétrica (escopo 2), 25,18% à frota própria e outros combustíveis (escopo 1) e 10,09% às viagens a serviço (escopo 3).

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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