TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Magistradas de MT participam de live que desmistificou métodos autocompositivos

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A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva e a juíza Cristiane Padim acompanhadas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e especialistas no Direito debateram, nessa quinta-feira (30 de julho), por quase 2 horas, sobre os métodos de autocomposição e resolução de conflitos.
 
A transmissão destacou a importância dos métodos de solução consensual de conflitos. “A mediação não é o futuro. É o presente. Uma função vital para o Judiciário e com a pandemia isso ficou muito claro. Essa pauta é elogiada por todos os lugares que passamos e as câmaras temáticas, o Nupemec e demais entidades fazem um trabalho espetacular. Pois há processos que não se resolvem com uma sentença, mas sim numa mesa de mediação”, ponderou presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro Henrique Ávila.
Para a desembargadora Clarice Claudino, o judiciário precisou se reinventar e os métodos consensuais são alternativas para essa modernização. “O Judiciário sempre estava com as portas abertas, sempre recebendo mais e mais processos e alargando as portas de entrada cada vez mais. Porém, percebemos que a porta de saída desses processos não era tão larga assim e ficamos estrangulados. Então passando pela reinvenção, propus um trabalho que no inicio foi questionado. Mas desde muito tempo eu já havia percebido que em alguns casos a decisão judicial provocava muito mais mal do que bem à sociedade”, avaliou a presidente do Nupemec.
A juíza Cristiane que é coordenadora do Núcleo e do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Segundo Grau, destacou que apesar do Nupemec ter sido criado em 2011 o trabalho de convencimento sobre os novos métodos é hercúleo. “Nós fizemos muito, continuamos fazendo e vamos fazer mais. Porque o campo é muito vasto e estamos no momento de reinvenção”, comentou.
A transmissão online contou também com a mediação do vice-presidente do IAMT, Evandro César; e das participações da presidente da Comissão de Mediação do IAMAT, Meire da Costa Marques; Instrutor em mediação pelo CNJ, Guilherme Bertipaglia; e os advogados Wellington Andrade e Rafael Gonçalves.
 
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Criança Feliz: meta é atender 15 mil mato-grossenses até final do ano

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Impactar positivamente a vida de 15 mil crianças mato-grossenses de zero a seis anos de idade, ampliando o vínculo desses indivíduos com os familiares, através de orientação sobre os direitos delas na Primeira Infância. Esta é a meta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ao buscar o fortalecimento da rede de apoio do programa do Governo Federal Criança Feliz no Estado.
 
Na manhã desta segunda-feira (03), o desembargador abriu as primeiras reuniões on-line de uma série de encontros virtuais com os juízes das Varas da Infância e da Juventude do Estado que seguem até sexta-feira (7). O primeiro encontro ocorreu com magistrados do Polo I (Cuiabá), às 8h30, e o segundo, às 10h, com juízes do Polo II (Cáceres).
 
“Conclamo todos os juízes e juízas para que abracem este projeto e assumam a liderança na rede de proteção na sua comarca, assim como o Poder Judiciário assumirá o protagonismo no Estado, como garantidor dos direitos das crianças”, disse ao convocar os colegas.
 
“Ao ampliar o vínculo familiar o impacto será muito positivo, principalmente na questão do acolhimento institucional. E como algo a mais vamos ter um link direto com a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ”, avalia Carlos Alberto Alves da Rocha. A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, o Tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização (redução de acervo) de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. “Para termos sucesso nessa empreitada depende de cada magistrado que estiver a frente deste projeto. Eu conto com vocês para dar efetividade neste projeto”, conclui.
 
Após o incentivo do presidente, o juiz auxiliar da presidência e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Túlio Duailibi Alves Souza, apresentou a coordenadora de Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Unico de Assistenica Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-MT, Luciana Rodrigues e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), Suzy Costa, que falaram como o projeto vem sendo realizado em 49 municípios que aderiram ao “Criança Feliz” e os desafios nesta época de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
 
“O público alvo são inscritos no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade. Um visitador, vai até a casa da criança atendida ou gestante, já que o acompanhamento pode ser desde o ventre, faz uma análise da situação e leva atividades lúdicas para a família, com o objetivo de desenvolver habilidades que a criança necessita”, explica Luciana.
 
“Nosso objetivo como integrante da Rede de proteção é colaborar com as ações dos 49 municípios mato-grossenses que aderiram ao programa Criança Feliz, acompanhando de perto essas ações, fomentar a adesão de outros 58 municípios que são aptos a pactuar com a iniciativa e ainda não o fizeram, e ampliar a atuação do programa no Estado com o intuito de aumentar as chances do projeto chegar na ponta, na família que necessita”, informa Duailibi.
 
A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, que participou da primeira reunião virtual, disse que o Tribunal pode contar com ela mais uma vez. “Cuiabá tem capacidade para ampliar o número de vagas pactuados, que é de 1200. Acredito no projeto pois em outros países já foi experimentado e demostrado a importância do cuidado na primeira infância”.
 
O juiz juiz Carlos Rondon Luz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande parabenizou a iniciativa do presidente do TJMT que abraçou o projeto. ” A importância desse programa é enorme e sim o caminho é tentar avançar, fortalecer e ampliar o programa nas nossas comarcas”, avaliou.
 
A segunda reunião ocorreu com magistrados da região de Cáceres, onde apenas o município de Jauru aderiu ao Criança Feliz. Os juízes se dispuseram a buscar as prefeituras para que o projeto seja efetivado. Entre eles, o juiz da Segunda Vara da Comarca de Pontes e Lacerda (da Infância e Juventude), Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, que pediu informações da atual situação do município em relação ao Criança Feliz e se dispôs a dialogar com o Poder Executivo. “Mais uma vez o judiciário de Mato Grosso se mostra na vanguarda das iniciativas que visam a propiciar o bem-estar a nossas crianças e adolescentes”, elogia.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), participou das reuniões e disse que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, apoia totalmente a iniciativa, dado a importância do Criança Feliz. “Sabemos que os colegas tem todas as atribuições do dia a dia, mas ações de proteção à primeira infância são fundamentais. Se o programa tiver o apoio de todos os colegas das comarcas ele irá funcionar e nós iremos colher frutos a médio prazo”, incentivou.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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