TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Magistradas participam de lives sobre enfrentamento à violência doméstica e comunicação não violenta

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Em alusão ao ‘Agosto Lilás’ e visando ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, neste fim de semana a juíza Débora Caldas e a desembargadora Clarice Claudino participarão de duas lives tratando sobre o tema. As ações são realizadas em parceria com a Rede de Frente Sinop e ocorrerá nesta sexta-feira e sábado (6 e 7 de agosto)
 
A live de hoje será realizada às 16h e será transmitida pelo perfil da Rede de Frente Sinop (AQUI). A transmissão online contará com a participação da juíza titular da 2ª Vara Criminal da Violência Doméstica e Familiar de Sinop, Débora Caldas, e será mediada por Daniela Galhardo. O tema a ser tratado será sobre as ‘leis fundamentais para as mulheres’.
 
No sábado, a live será guiada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, e está marcada para iniciar às 8h. O tema será ‘comunicação não violenta sob o enfoque da diminuição da violência doméstica’ e a transmissão também será no Instagram da Rede de Frente Sinop.
 
O mês de agosto reúne uma série de campanhas, em todo o país, em prol do combate a violência sofrida especialmente por mulheres. Em Mato Grosso, tradicionalmente o Poder Judiciário realiza ações de conscientização, prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher, bem como para divulgar informações sobre a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos em vigor em 7 de agosto de 2021.
 
Este ano, a luta pela equidade de gênero se tornou uma das bandeiras da atual gestão. Desde janeiro o Poder Judiciário de Mato Grosso promove a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo”.
 
Em junho, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) o Tribunal lançou duas novas ferramentas: o site ‘Medida Protetiva On-line’, https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/ que permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia e o aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’, ao acionar o botão, o pedido de socorro chega ao Ciosp que envia a viatura mais próxima.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Execuções penais de Cuiabá cria modelo de reinserção social

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Uma comitiva de Cáceres (225 Km de Cuiabá) acompanhada por representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou visita no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé). O objetivo foi contemplar as ações executadas pelos reeducandos e posteriormente implantá-las. As atividades são resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Sistema Prisional do Estado na busca pela reinserção social. “O CRC serve como referência e modelo não só para outras unidades prisionais de Mato Grosso, mas, também, do Brasil.” afirmou o coordenador do Núcleo de Execuções Penais, juiz Geraldo Fernandes Fidélis.
 
Durante a visita os reeducandos demonstraram os serviços realizados, como a confecção de blocos de cimentos permeáveis para calçamento, meio-fio, e piso em alto relevo que direciona pessoas com deficiência visual. Por dia são produzidas uma média de 3.500 unidades, na fábrica de concreto dentro da unidade prisional. Ao todo 29 reeducando atuam neste setor. Marcelo Francisco da Silva, de 27 anos, já exercia a função de pedreiro fora da unidade, e há três anos está recluso. “Trabalhar aqui dentro nos possibilita ter uma renda para auxiliar a família, fazer uma poupança para recomeçar e ainda ajuda na saúde mental”, disse o reeducando.
 
Além dos artefatos de concreto, eles fabricam produtos de limpeza, artesanatos, serigrafia, trabalham com horta, costura e marcenaria. No total a unidade tem 26 projetos que auxiliam na recuperação das pessoas privadas de liberdade. “O interior do CRC mais parece uma escola, uma oficina, uma fábrica, estando longe do senso comum de cadeia, com grades, isolamento e sofrimento. Esse é o jeito humano em administrar, da gestão do diretor Winkler Freitas Teles. Quando eles ganharem a liberdade, poderão trabalhar, montar seu próprio negócio. Viverem de forma honesta, independente do crime, aqui o tratamento é humano, com trabalho e educação, sendo a principal arma contra a criminalidade”, disse o juiz Geraldo Fidélis.
 
Outro projeto de reinserção social do CRC é o da equoterapia. Ele beneficia jovens da Escola Especial Livre Aprender, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cuiabá. Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pacientes se recuperando de Covid e a sociedade em geral. Os cinco reeducandos envolvidos, participaram de um curso de qualificação oferecido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Dentro do CRC-Carumbé também existe uma ala de trabalho exclusiva para a comunidade LGBTQIA +. Atualmente 16 reeducandas estão exercendo suas atividades neste espaço. A reeducanda com o nome social Michelly Amorim, 35 anos, está cumprindo a sua pena. “Antes ficávamos todas juntas, tínhamos os cabelos raspados, hoje, com este espaço, podemos manter nossa identidade e nos sentimos mais respeitadas”.
 
Um dos participantes da comitiva, Herbert Dias, advogado, assessor jurídico de gabinete da prefeita de Cáceres-MT, Antônia Eliene Liberato Dias, relata que o objetivo da visita foi buscar modelos dos projetos aplicados, junto às frentes de trabalho do Judiciário. “Diante do que foi visto e deliberado o Município de Cáceres junto ao Conselho da Comunidade, devem dar início às tratativas de obtenção desses projetos, estabelecendo, prazos e planos de ação para a implantação gradativa na unidade de nosso Município. Dependemos de recursos e demandas, mas pretendemos promover a capacitação profissional, gerar trabalho e eficiência para a sociedade.” afirmou o advogado. “Até esqueci que estava em um centro de ressocialização, parece que estamos em uma fábrica normal. Queremos implantar esse projeto em nossa cidade”, acrescentou a vereadora de Cáceres, Valdeniria Dutra Ferreira, representante da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social (SHPS). A Cadeia Pública de Cáceres já tem alguns projetos em execução, como a horta e a serigrafia, mas a comissão quer a ampliação de novas frentes de trabalho.
 
O professor e vereador, Domingos Oliveira dos Santos avaliou a importância dos projetos, como fundamentais na recuperação dos apenados. “A percepção ao final da visita é excelente. Tinha uma visão bem diferente. Há algum tempo eu ouvi falar que era um local muito difícil para os detentos, mas o que eu vi aqui, foi uma aula de cidadania”, declarou o presidente da Câmara de Cáceres.
 
O presidente do Conselho da Comunidade, Juliano Claudio Alves, informou que o município já tem parceria com a Prefeitura e o Hospital São Luiz. Via parceria cerca de 600 uniformes dos presos da unidade local foram remodelados, gerando economicidade. “Vemos cada ação como uma oportunidade aos recuperandos, por isso atuamos em conjunto para gerar novas aprendizagens diminuindo as chances da pratica de crimes em nossa cidade. A juíza da Execução Penal de Cáceres, Helícia Vitti Lourenço, também é nossa parceira e está conosco na busca por atividades às pessoas privadas de liberdade”, revelou o presidente da instituição composta membros da Sociedade local, que conforme previsão do artigo 81, IV, da Lei de Execuções Penais (LEP), pretende “diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento”.
  
Resultados – A fábrica de produtos de limpeza, a fábrica de artefatos de concreto, os produtos saneantes (água sanitária, álcool em gel, detergentes e desinfetantes), produzidos pelos recuperandos, poderão ser usados nos prédios públicos. Os artefatos de concretos (pré-moldados, paralelepípedos, blocos, manilhas, meios fio, canaletas, tubos, entre outros), também podem ser vendidos a preços mais baratos para a Prefeitura, que otimizará na construção de praças, aberturas de ruas, escoamento de águas, construção de escolas e creches. Além de ter o caráter social de colocar o recuperando para desenvolver um trabalho profissionalizante, o que os beneficiará na inserção à sociedade.
 
Carga horária e salário – Os reeducandos que prestam serviços trabalham 44 horas semanais, oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e, no máximo, quatro horas aos sábados. Os selecionados para a prestação do serviço na unidade, recebem o equivalente a R$ 1.212,00 (um salário mínimo). O valor é depositado em uma conta aberta para esta finalidade. A família tem acesso a uma parte depositada e outra parte fica retida para uso do reeducando, quando sair em liberdade.
 
Ainda formaram a Comitiva – o vice-prefeito de Cáceres, Odenilson José da Silva, Procuradoria-Geral do Município, Hebert Dias e o diretor da Cadeia Pública de Cáceres, policial penal, Sérgio Faria.
 
Assessoria de imprensa CGJ
 
 

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