TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mulher é condenada há mais de 25 anos pela morte do filho da namorada

Publicados

em


Depois de quase 27 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Arenápolis (258 Km de Cuiabá) condenou Fabiola Pinheiro Bracelar a 25 anos, nove meses e 25 dias em regime fechado pelo assassinato do menino Davi Gustavo Marques de Souza, em novembro de 2019. A ré foi condenada por homicídio qualificado por motivo torpe, tortura e com recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como pelo crime de tortura.
 
A criança tinha três anos e era filha de Luana Marques Fernandes, a época com 25 anos, namorada de Fabíola, com 22 anos. A mãe de Davi, que também foi presa no mesmo dia do crime, recebeu a pena de 03 anos, 10 meses e 20 dias em regime aberto pelo crime de tortura por omissão.
 
De acordo com o juiz Diego Hartmann, que conduziu o julgamento, foram ouvidas mais de 20 testemunhas de acusação e defesa, para que depois, após a participação dos advogados e do Ministério Público, o júri chegasse ao veredito. Algumas testemunhas, segundo o magistrado, foram ouvidas de forma hibridas a partir de outras comarcas do Estado.
 
Foi uma sessão muito longa, e emocionalmente desgastante, que exigiu uma logística diferente e bem planejada para suportar essas horas de julgamento”, destacou Diego Hartmann, acrescentado que o engajamento de todas as instituições garantiu a realização do júri.
 
O magistrado assinalou ainda que, além de Arenápolis, o julgamento movimentou as comunidades de Santo Afonso e Nova Marilândia, local que aconteceu o crime. Dias depois do homicídio, as detentas foram levadas para a Penitenciária Feminina Ana Maria Couto May, em Cuiabá, onde aguardavam o julgamento.
 
O caso – Davi Gustavo Marques de Souza foi levado sem vida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Marilândia por Fabíola Bracelar, que saiu da unidade de saúde em seguida. Conforme relatou a equipe da UPA, a criança apresentava hematomas e escoriações pelo corpo, fratura no fêmur e em uma das costelas.
 
A Polícia Militar foi acionada pelos profissionais de saúde, que, em seguida, conseguiu prender Fabíola e a mãe do garoto na rua da casa onde residiam.
 
Alvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Tribunal de Justiça realiza Workshop e orienta servidores sobre produtividade e acessibilidade
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira

Publicados

em


Já Regularizou seu Imóvel? Este é o título da cartilha destinada aos proprietários de imóveis rurais em faixa de fronteira de Mato Grosso e foi idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ela é eletrônica e pode ser consultada aqui. Você sabia que todo imóvel que esteja até 150 km da fronteira com a Bolívia tem que ser ratificado? No Estado 28 municípios são atingidos totalmente ou parcialmente por esta necessidade.
 
A faixa de fronteira é uma faixa de 150 km ao longo de toda fronteira terrestre do Brasil. Além desta explicação a cartilha ainda aborda quais municípios do Estado fazem parte desta faixa, a área total envolvida, os imóveis que devem ser ratificados, os procedimentos e documentos necessários para isso, exceções e os contatos para sanar dúvidas.
 
As orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que determina que todo imóvel em faixa de fronteira deve ser ratificado ou será incorporado ao patrimônio público.
 
Araputanga, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D´Oeste, Vila Vela da Santíssima Trindade, Mirassol D´Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, São José dos Quatro Marcos, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Sapezal, Tangará da Serra e Vale de São Domingos, são os municípios que têm propriedades a serem ratificadas.
 
Como saber se meu imóvel deve ser ratificado – Os imóveis situados na faixa de fronteira oriundos de titulações feitas pelos estados-membros em terras de domínio da União (titulação a non domino) de terras devolutas federais efetuadas pelo Estado. Até 66 km, período compreendido entre a Constituição Federal de 1891 até a Lei nº 4.947/1966 e os imóveis entre 66 km e 150 km da fronteira, sendo o período compreendido entre a Lei nº 2.597/1955 até a Lei nº 4.947/1966.
 
O que fazer? – O Provimento nº 43/2019 da CGJ do TJMT, normatiza as orientações e práticas de atos notariais e de registro, zelando pela eficiência e segurança aos usuários dos serviços para que as regras previstas na Lei nº 13.178/2015 sejam aplicadas de maneira eficaz na ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões em terras públicas situadas na faixa de fronteira. Nos imóveis até 2.500 hectares o procedimento é realizado diretamente no registro de imóveis.
 
Em caso de não ratificação – De acordo com Lei nº 13.178/2015, os imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União, ou seja, você deixará de ser proprietário do imóvel e será um mero ocupante (posseiro) e deverá requerer novamente a regularização dessas terras para a União, enfrentando um processo de Tttulação de terras e, em alguns casos, dependendo do tamanho da sua área e do seu enquadramento deverá pagar novamente pelo imóvel ou em eventual desapropriação não ter direito à indenização.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Cissa Guimarães lembra morte do filho após competições de skate nas Olimpíadas
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA