TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e feriado da Consciência Negra

Publicados

3 semanas atrás

17 de novembro de 2023

Por

Neste final de semana e no feriado da Consciência Negra (18, 19 e 20 de novembro), o desembargador Guiomar Teodoro Borges será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Luiz Ferreira da Silva estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível. O gestor Reynaldo Botelho da Fonseca Accioly Junior dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Patrícia de Oliveira Nunes, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Valdneia Alves Duarte. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta quinta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juízes e juízas de Mato Grosso se reúnem no “Encontro Anual de Integração da Magistratura”

Publicados

9 horas atrás

7 de dezembro de 2023

Por

Da Redação

Juízes e juízas de Mato Grosso se reuniram nesta quinta-feira (07.12), durante o “Encontro Anual de Integração da Magistratura” organizado anualmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para promover a integração entre os profissionais e discutir projetos estratégicos do judiciário. Apresentação de dança regional, palestra e sorteio de brindes fizeram parte do evento. Os magistrados foram recepcionados pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Durante o encontro também ocorreu a primeira edição do “Prêmio por Produtividade Individual”.

Para a desembargadora Clarice Claudino, a ocasião foi de congraçamento, reflexão e interação entre os magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Por isso, durante a abertura do evento, ela pediu que os magistrados se levantassem, se cumprimentassem. “Quero que cada um sinta o meu abraço, o meu carinho e principalmente o nosso reconhecimento pelo esforço e importância que cada um tem nessa grande engrenagem, nessa grande família judiciária. Cada um (a) é importantíssimo (a) para que esse mecanismo judiciário exista, subsista e seja efetivo e eficiente.”

Ela também lembrou que o encontro foi realizado às vésperas do Dia da Justiça e o dia da padroeira da Justiça, Nossa Senhora da Conceição, comemorado nesta sexta-feira (08 de dezembro). “Este é um momento pensado para refletir sobre o que nós estamos fazendo de bom, celebrar as conquistas, mas também trocar boas energias, fazer uma recarga de bateria emocional com a programação que foi preparada muito cuidadosa e amorosamente pela equipe para que possamos estar juntos e fazermos esse congraçamento que é muito importante. Nós estamos um tanto quanto solitários e isso não é bom para o ser humano, e isso não é bom. O ser humano é essencialmente social. Esperamos atingir a meta de congraçamento e nos alegrar por estarmos juntos e por celebrar as nossas conquistas de 2023”, afirmou a magistrada.

Os magistrados e magistradas assistiram à palestra “Como lidar com a pressão emocional no ambiente de trabalho”, ministrada pelo psicólogo Afro Stefanini II.

O Encontro Anual de Integração da Magistratura e o Prêmio por Produtividade Individual fazem parte das comemorações pelos 150 anos do Poder Judiciário de Mato Grosso, em maio de 2024.

Estiveram presentes na solenidade de abertura do evento também, as desembargadoras Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e Graciema Caravelas; o desembargador Pedro Sakamoto; a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello e a diretora-geral do Fórum de Cuiabá, Edileuza Zorgetti Monteiro da Silva; a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, além dos juízes e juízas das comarcas do estado.

Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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