TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Programa Mais Júri realiza duas sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá em julho

Publicados

2 horas atrás

3 de julho de 2026

Por

Ilustração com martelo de juiz e estátua da deusa Têmis, símbolos da Justiça.

O Programa Mais Júri, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), realiza neste mês de julho duas sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá. Os julgamentos serão presididos pelo juiz cooperador Marcos Faleiros da Silva, designado por meio da Portaria n. 46/2026-GAB-CGJ.

As sessões estão marcadas para os dias 15 e 30 de julho, às 9h. No primeiro julgamento será apreciado o processo que tem como réu Alex Roberto Queiroz, acusado da morte do advogado Renato Nery. Já no dia 30, será levado a júri Claudiomar Garcia de Carvalho, em processo desaforado da Comarca de Chapada dos Guimarães, que apura o homicídio de Leandro Rodrigues Boamorte e a tentativa de homicídio contra Jordam Kesler de Barros Silva.

Instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça, o Programa Mais Júri reúne magistrados cooperadores para ampliar a realização de sessões do Tribunal do Júri em comarcas com maior demanda, buscando reduzir o tempo de tramitação dos processos de crimes dolosos contra a vida, diminuir o acervo processual e contribuir para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Programa Mais Júri é uma estratégia de gestão voltada para dar maior efetividade à prestação jurisdicional. Ao ampliar a capacidade de realização das sessões do Tribunal do Júri, conseguimos reduzir o acervo processual e oferecer uma resposta mais célere à sociedade, sempre preservando a qualidade da atividade jurisdicional”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

“O trabalho cooperativo permite reforçar temporariamente as comarcas que apresentam maior demanda por julgamentos do Tribunal do Júri. Com planejamento e integração entre as unidades, conseguimos ampliar a capacidade de julgamento e dar andamento a processos que aguardam há anos por uma solução definitiva”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do programa, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Pauta de julho da Capital – Além das duas sessões conduzidas pelo juiz cooperador Marcos Faleiros da Silva, a pauta de julho da 1ª Vara Criminal de Cuiabá prevê outros 10 julgamentos, totalizando 12 sessões do Tribunal do Júri ao longo do mês de julho, os julgamentos envolvem processos de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e feminicídio tentado.

Mais Júri – Desde o início da força-tarefa em 2026, o Programa Mais Júri já contabiliza 66 sessões do Tribunal do Júri realizadas em 10 comarcas mato-grossenses. Os trabalhos este ano já foram concluídos em Barra do Bugres (10 julgamentos), Marcelândia (5), Nova Ubiratã (4), Paranatinga (18) e Sorriso (4).

A força-tarefa permanece em andamento nas comarcas de Vila Rica, com 10 julgamentos realizados e outros 15 designados; Alta Floresta, com 5 realizados e 20 designados; Cuiabá, com um julgamento concluído e duas sessões do Programa Mais Júri programadas para julho; Juína, com 5 realizados e 15 designados; e Nova Monte Verde, com 4 realizados e 10 designados.

Ao todo, essas comarcas ainda possuem mais de 60 sessões designadas, que serão realizadas ao longo de 2026, dando continuidade ao esforço coordenado pela Corregedoria para reduzir o estoque de processos do Tribunal do Júri e conferir maior celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Em 2025 o programa realizou 163 sessões do Tribunal do Júri em diferentes comarcas do Estado.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ferramenta no PJe permite identificar decisões fundamentadas no Protocolo de Gênero do CNJ

Publicados

45 segundos atrás

3 de julho de 2026

Por

Da Redação

Magistradas e magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso passaram a contar com uma nova funcionalidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que fortalece a implementação da política de equidade de gênero no Judiciário brasileiro. A partir de agora, sempre que utilizarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na fundamentação de uma decisão, poderão registrar essa informação por meio de um campo específico disponível no sistema.

A novidade representa mais um passo para consolidar uma Justiça comprometida com a igualdade e a não discriminação. O registro permitirá identificar as decisões que aplicam o protocolo, facilitando o monitoramento da política pública e contribuindo para a produção de dados que auxiliem no aperfeiçoamento das práticas judiciais.

Elaborado pelo CNJ em 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero oferece fundamentos teóricos e orientações metodológicas para que magistradas e magistrados analisem os casos considerando desigualdades estruturais que podem influenciar o acesso à Justiça e a efetivação de direitos. O documento orienta a atuação jurisdicional em diferentes áreas do Direito e contempla situações que envolvem mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

A política foi fortalecida pela Recomendação CNJ nº 128/2023, que incentivou sua adoção pelos tribunais brasileiros, e consolidada pela Resolução CNJ nº 492/2023, que estabeleceu a incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos e a capacitação permanente de magistradas e magistrados.

Para a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê Sobre a Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o protocolo funciona como um instrumento de interpretação jurídica voltado à promoção da igualdade material. “O protocolo visa à aplicação de um julgamento com equidade de gênero, respeitando as desigualdades estruturais relacionadas a gênero, raça e etnia. É um método interpretativo que orienta o magistrado na análise dos fatos, permitindo um olhar atento às situações de vulnerabilidade”, explica.

Segundo a magistrada, embora seja frequentemente associado à proteção das mulheres, o protocolo possui alcance muito mais amplo. “Estamos falando de pessoas vulneráveis. O protocolo busca afastar desigualdades estruturais e proteger aqueles que podem sofrer discriminação em razão do gênero, da raça, da etnia, da orientação sexual ou de outras condições de vulnerabilidade. Quem ganha com isso é toda a sociedade, porque construímos uma Justiça mais justa e equânime”.

Mais do que violência contra a mulher

As diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero podem ser aplicadas em diversas áreas do Direito, sempre que fatores sociais e estruturais possam influenciar a situação das partes envolvidas.

A juíza auxiliar da Vice-presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos, explica que o documento foi elaborado por um grupo de estudos do CNJ formado por magistrados de todo o país e reúne conceitos fundamentais para uma prestação jurisdicional mais igualitária. “O protocolo apresenta conceitos importantes, como gênero, sexo, orientação sexual e interseccionalidade. Ele demonstra como estereótipos e preconceitos podem influenciar, ainda que de forma inconsciente, a atividade jurisdicional e orienta os magistrados a evitarem que esses vieses interfiram no julgamento”.

A magistrada destaca que o conceito de interseccionalidade é um dos pilares do documento. “Uma mesma pessoa pode acumular diferentes marcadores de desigualdade, como ser mulher, negra, indígena ou pessoa com deficiência. O protocolo chama a atenção justamente para essas múltiplas camadas de discriminação, para que elas sejam consideradas durante a análise do caso concreto.”

Segundo ela, o objetivo não é favorecer qualquer das partes, mas garantir que a decisão judicial seja tomada com base em uma compreensão mais completa da realidade social. “Quando julgamos, precisamos estar atentos para não reproduzirmos preconceitos ou vieses discriminatórios presentes na sociedade. O protocolo oferece esse suporte técnico para uma atuação mais consciente e equânime.”

Capacitação fortalece política de equidade

Além da nova funcionalidade no PJe, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também investe na formação contínua de magistradas, magistrados e servidores para ampliar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A juíza Alethea Assunção Santos é uma das responsáveis pela capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A primeira turma, formada na modalidade de ensino a distância (EAD), reúne 40 participantes entre magistrados(as) e servidores. Uma segunda edição está prevista para o segundo semestre.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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