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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT firma termo de autorização para uso de espaço na Arena Pantanal pelo Juizado do Torcedor

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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou um termo de autorização de uso com a Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer (Secel) para regulamentar a utilização de espaços da Arena Pantanal pelo Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos de Cuiabá (JET).
 
O objeto da autorização de uso compreende três camarotes do Estádio Arena Pantanal, especificamente as salas 370 e 371 do setor norte, bem como de duas vagas de garagem, localizadas no subsolo, destinados exclusivamente ao exercício de competência do JET, para o acesso de até 30 pessoas.
 
A utilização e o acesso compreendem os servidores, magistrados e trabalhadores autorizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em exercício de suas atividades profissionais.
 
O acesso de pessoas aos camarotes deverá contemplar membros e pessoas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Polícia Militar, Polícia Civil e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.
 
“Este espaço é muito importante para a atuação do Poder Judiciário em grandes eventos e eventos esportivos que são realizados na Arena Pantanal. Vejo como muito exitosa essa parceria entre Judiciário e Governo do Estado, nos auxilia a garantir direitos e atuar de pronto nas diversas demandas relacionadas ao JET”, pontuou o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Marcelo Sebastião Prado de Moraes.
 
O documento foi assinado pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, e pelo secretário titular da Secel, David Moura Pereira da Silva.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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