VÁRZEA GRANDE
Vereadores de Várzea Grande pedem sessão extraordinária, ao presidente, para votar remanejamento e ampliação de limite de crédito
Várzea Grande
Vereadores pedem sessão extraordinária para votar remanejamento e ampliação de limite de crédito em Várzea Grande
Regimento prevê que com requerimento de maioria absoluta a convocação deve ser feita em 24 horas
🕐 4 min de leitura
✍️ Da Redação
Catorze vereadores de Várzea Grande, maioria absoluta dos 23, protocolaram um requerimento na presidência da casa nesta segunda-feira (14) pela manhã, pedindo sessão extraordinária com urgência para votar o projeto de lei que altera de 5% para 20% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais do município.
Art. 138 – Regimento Interno da Câmara
“A casa de leis pode ser convocada extraordinariamente, durante o recesso pelo prefeito, ou por maioria absoluta dos vereadores, ou pela comissão de representação legislativa, sempre que necessário, mediante ofício ao seu presidente, para se reunir no mínimo dentro de 24 horas.”
Agora, a decisão sobre a convocação da sessão cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira.
Assinaram o requerimento
Charles da Educação
Bruno Rios
Jânio Calistro
Carlinhos Figueiredo
Caio Cordeiro
Sardinha
Sargento Galibert
Enfermeiro Emerson
Jero Neto
Lucas Chapéu do Sol
Joaquim Antunes
Raul Curvo
Rosy Prado
Recentemente a gestão municipal informou que já havia utilizado 4,99% dos 5% de remanejamento disponíveis no orçamento.
Recursos que dependem da aprovação
R$ 56.696.464,23
R$ 32.000.000,00
R$ 23.000.000,00
R$ 7.794.091,00
R$ 3.362.456,00
R$ 5.000.000,00
“Infelizmente, a prefeita teve uma margem de remanejamento muito pequena aprovada pela Câmara. Sem essa aprovação, ficam prejudicadas ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos.”
— Bruno Rios, líder da prefeita na Câmara
“A aprovação permitirá a implementação de ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e da educação.”
— Charles da Educação, vereador
📄 Documento
Requerimento assinado pelos 14 vereadores
CIDADES
Câmara de Várzea Grande encerra semestre sem votar R$ 77,5 milhões em créditos suplementares
A Câmara Municipal de Várzea Grande entrou em recesso parlamentar nesta semana sem deliberar sobre projetos de lei que preveem a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município, totalizando R$ 77.517.451,00. O período de recesso, estabelecido pelo regimento interno, vai de 1º a 30 de julho.
O pedido de inclusão das matérias na pauta da última sessão do semestre partiu do vereador Bruno Rios (PL), líder do governo da prefeita Flávia Moretti na Casa, que argumentou tratar-se de recursos essenciais para a continuidade dos serviços públicos municipais.
“Como esta é a última sessão do semestre, venho solicitar, como representante do Poder Executivo, a inclusão desses projetos, que tratam de recursos fundamentais para a continuidade e para melhorias de diversos serviços prestados à população.”
— Vereador Bruno Rios (PL), líder do governo na Câmara
Segundo Rios, os recursos seriam destinados às áreas de Saúde, Educação e Mobilidade Urbana, além de outras secretarias municipais. O pedido, no entanto, foi indeferido pelo presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira.
O presidente justificou a negativa afirmando que as propostas ainda estão em análise pelas comissões permanentes da Casa — condição que, pelo rito regimental, impede a inclusão direta em plenário.
“Essas propostas ainda estão sendo analisadas pelas comissões permanentes. Por isso, nego o pedido.”
— Vereador Wanderley Cerqueira, presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande
Com a negativa, os projetos ficam sobrestados até o retorno dos trabalhos legislativos, previsto para agosto. O regimento interno da Casa estabelece recesso nos períodos de 1º a 30 de julho e de 23 de dezembro a 14 de fevereiro de cada ano.
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