A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou neste mês de julho o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2026, aprovado pela Câmara Municipal. A iniciativa segue até o dia 31 de outubro e oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos junto ao município.

Além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal, o programa busca facilitar a negociação das pendências financeiras dos contribuintes, com descontos em juros e multas e diferentes possibilidades de parcelamento.

O secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, destacou que as condições oferecidas tornam o programa bastante atrativo.

“O REFIS 2026 está muito bom e atrativo. São diversas opções de pagamento, tanto à vista quanto parceladas, com descontos significativos. É um grande incentivo que estamos oferecendo para que pessoas e empresas possam regularizar sua situação”, ressaltou.

O REFIS 2026 disponibiliza seis modalidades de negociação:

• Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas;
• Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 80%;
• Parcelamento de 7 a 12 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 40%;
• Parcelamento de 25 a 48 vezes: desconto de 20%;
• Parcelamento de 49 a 60 vezes: desconto de 10%.

“São condições flexíveis, que permitem ao contribuinte escolher a alternativa mais adequada à sua realidade financeira e quitar seus débitos com mais tranquilidade”, reforçou Gustavo Calábria.

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, o REFIS representa não apenas uma importante ferramenta de equilíbrio fiscal, mas também uma oportunidade para os cidadãos que desejam colocar suas obrigações em dia.

“Nosso compromisso é oferecer condições para que todos possam regularizar sua situação, evitando transtornos futuros e, ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade. O REFIS 2026 é um gesto de incentivo e parceria da Prefeitura com o cidadão cacerense”, afirmou a prefeita.

Esdras Crepaldi / DRT 940

Fonte: Prefetura Municipal de Cáceres