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CUIABÁ

Comissão de fiscalização dá aval para empréstimo de R$ 111,7 M em Cuiabá

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Assessoria vereador Ilde Tacques 

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (Podemos), emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões. O recurso, negociado junto ao Banco Santander será integralmente destinado a obras de pavimentação viária na capital.

“É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana”, declarou.
O grande destaque do parecer técnico foi à eficiência financeira da operação. Com garantia da União (aval federal), a proposta reduziu drasticamente o custo do crédito. Enquanto operações realizadas em 2019 apresentavam juros de 5,40% ao ano, o contrato atual foi fechado em 0,86% ao ano, representando a melhor taxa da história recente do município. 
Essa diferença deve gerar uma economia estimada em R$ 48 milhões aos cofres públicos ao longo dos 120 meses (10 anos) de prazo para pagamento.

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A viabilidade do financiamento foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF, conforme a LC 178/2021). O município cumpriu as metas fiscais exigidas mantendo um nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação. Como garantia para o banco serão utilizados recursos do FPM, ICMS e outras transferências tributárias.
Apesar do otimismo financeiro e do potencial para melhorar a mobilidade urbana, o projeto apresenta lacunas técnicas: o texto aprovado não especifica o cronograma de obras, os critérios de seleção ou quais bairros serão contemplados. Além disso, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverão passar por ajustes assim que o contrato for assinado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá paga aposentados, pensionistas e injeta R$ 30 milhões na economia

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (24) o pagamento de aposentados e pensionistas do município, antecipando o calendário habitual, que ocorre no dia 25 de cada mês. A medida garante a liberação de mais de R$ 30 milhões, beneficiando diretamente cerca de 5,5 mil segurados e reforçando a circulação de recursos na economia local.

A iniciativa evidencia o trabalho da gestão do prefeito Abilio Brunini na condução responsável das finanças públicas, assegurando o repasse dos valores dentro de uma política de equilíbrio fiscal e respeito aos servidores da municipalidade.

Segundo o secretário do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, a medida foi adotada para garantir que todos os beneficiários tenham acesso aos valores dentro do mesmo período útil, assegurando organização e previsibilidade no recebimento.

Além de garantir o direito dos segurados, o pagamento reforça o compromisso da administração municipal com a regularidade da folha previdenciária e a responsabilidade fiscal. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a medida busca assegurar previsibilidade e segurança para aposentados e pensionistas.

“A antecipação do pagamento é uma forma de garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao recurso no mesmo período, com organização e respeito ao servidor. Isso também contribui para movimentar a economia e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal”, pontuou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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