CUIABÁ
Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa
A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.
Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.
“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.
Fundamentação Legal e Auditoria
A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.
A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.
O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.
Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Revitalização do Museu da Caixa d’Água Velha une preservação histórica e ressocialização em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está avançando com as ações de revitalização do Museu da Caixa d’Água Velha, importante espaço histórico e turístico da Capital. As intervenções buscam melhorar a estrutura do local, ampliar a segurança e proporcionar um ambiente mais bonito, confortável e atrativo para moradores e turistas.
Uma das principais ações em andamento é a recuperação do deck de madeira, que atualmente está interditado. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SMDETTA), Pedro Pio, o material utilizado na obra foi obtido por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com intermediação da Fundação Nova Chance.
“Conseguimos as madeiras para que fosse feito esse serviço junto à Sema, através da Fundação Nova Chance, que fez essa intermediação para a gente. Hoje está chegando esse material para que possamos começar a restauração do deck”, explicou.
A execução do serviço conta ainda com a mão de obra de reeducandos vinculados à Fundação Nova Chance. A iniciativa permite a recuperação da estrutura sem custos com a aquisição da madeira para a Prefeitura, ao mesmo tempo em que contribui para a ressocialização dos participantes.
Além do deck, outras melhorias estão sendo realizadas no museu. Os corrimões também passam por recuperação, enquanto a fonte existente no espaço será revitalizada por meio de parceria com a Águas Cuiabá. A pintura também faz parte do conjunto de intervenções. A área dos fundos já recebeu pintura executada por servidores da própria secretaria, e novas etapas estão previstas para deixar o ambiente mais agradável e valorizar a estrutura do museu.
O espaço também recebeu melhorias voltadas à climatização, com a instalação de quatro novos aparelhos de ar-condicionado. Na área de segurança, serão instaladas câmeras de monitoramento vinculadas ao programa Vigia Mais.
Segundo Pedro Pio, o conjunto de ações tem como objetivo recuperar a estrutura e tornar o museu cada vez mais preparado para receber o público.
“Estamos trabalhando para entregar à sociedade o Museu da Caixa d’Água de maneira mais bonita. Queremos proporcionar um ambiente melhor, mais bonito e mais atrativo para os nossos turistas”, destacou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destacou o esforço conjunto entre a Prefeitura, servidores e parceiros para viabilizar as melhorias no espaço histórico.
“Em nome da Prefeitura, agradeço aos parceiros dessa revitalização e aos servidores da nossa e das demais Secretarias, que não têm medido esforços para fazer o que podemos com o que temos à disposição para cumprir a missão que o prefeito nos deu. Quem quer dá um jeito, quem não quer dá uma desculpa”, afirmou.
Com as intervenções, a Prefeitura busca fortalecer a preservação e a valorização de um dos espaços que fazem parte da história de Cuiabá, aliando a recuperação da estrutura à melhoria da experiência de quem visita o local.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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