POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.
“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.
Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.
Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.
O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.
A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.
“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.
A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.
Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.
“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.
A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
ALMT dará prioridade a projeto de R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil casas populares
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal será tratado como prioridade pelos parlamentares para a construção de 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.
A proposta entregue, na manhã desta quarta-feira (24) pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), tem como objetivo garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e saúde nos municípios e ampliar a política habitacional estadual, permitindo a execução da meta de construção de 60 mil moradias populares destinadas a famílias que ainda não possuem casa própria.
De acordo com Russi, a matéria precisa ser aprovada até 3 de julho, em razão dos prazos da legislação eleitoral, e conta com apoio dos deputados estaduais por atender uma demanda considerada urgente pela população. “É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, afirmou.
Segundo ele, a proposta busca garantir recursos para acelerar a construção de moradias e fortalecer uma das principais metas do governo estadual, que é a entrega de 60 mil unidades habitacionais. “A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, explicou Russi.
Foto: Ronaldo Mazza
A medida, de acordo com Pivetta, busca compensar a perda de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prevista para o fim deste ano, e reorganizar a destinação dos recursos estaduais. De acordo com o governador, a estratégia consiste em utilizar os recursos atualmente aplicados em infraestrutura, provenientes do Fethab, para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares em Mato Grosso, ampliando a política habitacional destinada às famílias que ainda não possuem casa própria.
Questionado sobre a tramitação da matéria em regime de urgência, o governador evitou comentar detalhes do processo legislativo e afirmou que essa definição cabe à Assembleia Legislativa, especialmente à presidência da Casa, responsável pela condução dos procedimentos regimentais.
O governador explicou que o programa habitacional do Estado já está em andamento e que a construção das moradias será financiada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o governo estadual participará com um subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional.
Segundo ele, a proposta de contratação de empréstimo tem o objetivo de assegurar a continuidade dos investimentos sem comprometer o orçamento público, permitindo a execução simultânea das obras de infraestrutura e da meta de construção de 60 mil casas populares em Mato Grosso.
De acordo com o governador, os recursos também serão fundamentais para manter o ritmo das obras estruturantes já previstas, como a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de aproximadamente 300 pontes, entre obras contratadas e em fase de contratação.
Ao defender a operação financeira, Pivetta afirmou que o Estado possui uma gestão fiscal equilibrada, com recursos aplicados no mercado financeiro que geram rendimentos semelhantes aos juros que serão pagos pelo financiamento.
Segundo ele, embora o caixa total do Estado seja de aproximadamente R$ 11 bilhões, cerca de R$ 3,7 bilhões correspondem a saldo disponível, enquanto o restante já está comprometido com despesas empenhadas. Nesse período, explicou, os valores permanecem aplicados até a execução e o pagamento das obras, nesse período o Estado tem garantindo rentabilidade.
Fonte: ALMT – MT
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