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POLÍTICA MT

CST da Enfermagem debate piso salarial e valorização da categoria na ALMT

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A valorização dos profissionais da enfermagem e o cumprimento do piso salarial nacional foram os principais temas debatidos na primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, realizada nesta quinta-feira (26), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A CST é uma iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e representa um espaço de diálogo institucional entre o Parlamento e a categoria, que reúne mais de 44 mil profissionais em todo o estado.

Durante a reunião, representantes da enfermagem relataram os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores, com destaque para o não cumprimento do piso salarial nacional, mesmo após a sua regulamentação pelo Governo Federal.

A presidente da Câmara Temática, enfermeira Merielly Cristina Nantes, destacou que o descumprimento da lei é uma realidade não apenas em municípios do interior, mas também em cidades-polo como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

“Ainda lidamos com informações distorcidas, como a ideia de que enfermeiros ganham R$ 28 mil. A maioria dos profissionais sequer alcança o piso. Essa falsa percepção enfraquece a luta por valorização”, afirmou.

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Segundo ela, o repasse federal para complementar os salários tem chegado com atraso, o que compromete o pagamento por parte dos municípios. Além disso, a profissional afirmou que muitos gestores não se respaldam legalmente para garantir o direito dos profissionais, mesmo com recursos disponíveis.

Também presente no encontro, o vereador de Várzea Grande e enfermeiro, Emerson Magalhães (PP), destacou que o município já cumpre o piso salarial, graças à mobilização dos próprios profissionais. “A criação de uma comissão com oito profissionais da área foi fundamental para organizar as demandas e articular as discussões que culminaram na efetivação do piso salarial, que é complementado com recursos do Ministério da Saúde, sem gerar custo adicional ao município”, explicou.

Além da luta pelo piso salarial, a CST prevê a instituição de campanhas de orientação sobre os direitos da enfermagem, um canal direto de comunicação com os profissionais, realização de ciclos de palestras e a criação de grupos regionais para fortalecer a representação da categoria no interior.

Na avaliação de Merielly, a criação da Câmara Temática é um marco histórico para a profissão no estado. “A abertura desse espaço dentro da Assembleia Legislativa é uma conquista coletiva. Precisamos seguir unidos, com informação e articulação, para garantir respeito e valorização à enfermagem mato-grossense”, finalizou.

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A relatora da CST é Luciana Fonseca da Victoria e o 1º secretário é Anderson Ponce de Queiroz. A comissão deve elaborar um relatório com sugestões legislativas e articulações institucionais para garantir os direitos da categoria.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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