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Mulher não precisa mais de autorização do marido para decidir sobre laqueadura”, diz Margareth

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Senadora atuou para destravar projeto que acabou com exigência de autorização do marido para esterilização; mudança também vale para homens que desejam fazer vasectomia
Senadora atuou para destravar projeto que acabou com exigência de autorização do marido para esterilização; mudança também vale para homens que desejam fazer vasectomia

Até 2023, uma mulher casada no Brasil precisava da autorização do marido para realizar uma laqueadura. Uma regra que permaneceu por décadas na legislação brasileira e que retirava da mulher o poder de decidir sozinha sobre o próprio corpo.

Mudar essa realidade foi uma das primeiras bandeiras levantadas por Margareth Buzetti quando chegou ao Senado Federal. Já em seu discurso de posse, em junho de 2022, ela criticou a exigência do consentimento do companheiro para a esterilização feminina.

Margareth atuou para destravar o PL 1.941/2022, chegou a assumir a relatoria da proposta e apresentou relatório favorável à mudança. E, se manteve na defesa da aprovação do texto em plenário.

“Era inconcebível que uma mulher adulta precisasse da assinatura do marido para decidir sobre uma questão tão pessoal. Estamos falando de autonomia, planejamento familiar e do direito de cada pessoa tomar decisões sobre a própria vida”, afirma Margareth.

A proposta foi aprovada pelo Congresso e transformada na Lei 14.443/2022, que entrou em vigor em março de 2023. Desde então, deixou de ser necessário o consentimento do cônjuge tanto para a mulher realizar a laqueadura quanto para o homem fazer vasectomia.

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A legislação também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária, mantendo a possibilidade independentemente da idade para quem já possui pelo menos dois filhos vivos. Outra mudança permitiu a realização da laqueadura durante o parto, desde que observadas as condições previstas em lei.

Para Margareth, a mudança é exemplo de como a presença feminina nos espaços de decisão pode transformar situações que durante anos foram tratadas como normais.

“Quando cheguei ao Senado, encontrei uma legislação dizendo, na prática, que uma mulher adulta ainda precisava pedir autorização ao marido para tomar uma decisão sobre o próprio corpo. Nós enfrentamos isso e conseguimos mudar. Direito da mulher não pode existir apenas no discurso. Precisa virar realidade.”

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POLÍTICA MT

ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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