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POLÍTICA MT

Faissal apresenta requerimento de informações sobre contrato da Rota dos Grãos em Primavera

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento de informações junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). O parlamentar quer detalhes sobre o contrato firmado pela Concessionária Rota dos Grãos, que opera a MT-130.

A rodovia liga as cidades de Primavera do Leste e Paranatinga e usuários têm reclamado das condições precária e a falta de manutenção do trecho de aproximadamente 140 quilômetros. O trecho possui duas praças de pedágio e o valor cobrado por eixo é de R$ 9,90, enquanto aqueles que trafegam em motocicletas pagam R$ 4,95.

No requerimento, Faissal reforça um pedido semelhante, feito em abril, e pede as penalidades referentes ao contrato, os termos de notificações emitidos pela Ager contra a concessionária, penalidades aplicadas ou em processo de aplicação devido ao descumprimento de obrigações contratuais, além de relatórios mensais elaborados pelo verificador independente, responsável pelo monitoramento da execução do contrato.

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O parlamentar pediu ainda todos os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro formulados pela concessionária, acompanhados das respectivas análises e decisões da Ager, juntamente com os demonstrativos financeiros atualizados, detalhando as receitas auferidas e os investimentos realizados pela concessionária no âmbito do contrato.

Por fim, Faissal solicitou cópias dos planos de segurança rodoviária apresentados pela concessionária, incluindo as datas de entrega e quaisquer avaliações ou comentários realizados pela Ager, além da lista completa dos veículos pagantes e isentos de tarifas de pedágio, conforme previsto no contrato de concessão.

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POLÍTICA MT

ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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