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Leis reforçam resgate de Cuiabá como Cidade Verde

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Cuiabá completou 306 anos nesta terça-feira (8 de abril), com três presentes especiais: leis importantes, já em vigor, propostas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União). Botelho, que se considera cuiabano de coração, celebra conquistas que promovem sustentabilidade e valorizam o patrimônio histórico e cultural da capital.

A cidade enfrenta o crescimento urbano desordenado e se aproxima dos 700 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A expansão descontrolada, a mobilidade precária e a falta de áreas verdes são desafios urgentes. Por isso, lutei pela aprovação dessas leis e vou cobrar sua aplicação para que alcancemos os resultados esperados”, afirmou .

Uma das principais iniciativas de Eduardo Botelho foi o projeto que deu origem à Lei nº 12.704/2024, sancionada em 23 de outubro de 2024, que institui o Programa de Reflorestamento Urbano, elaborada em parceria com a deputada Janaina Riva (MDB). A proposta é ambiciosa: revitalizar áreas verdes, proteger nascentes e promover o plantio de árvores nativas. Mais do que reflorestar, o projeto busca engajar a população e o setor privado em mutirões de plantio e ações educativas, promovendo consciência coletiva sobre a preservação ambiental.

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Preocupado com o futuro do principal recurso natural de Cuiabá – a água, ele também apresentou o projeto que, depois de aprovado, se transformou na Lei nº 12.680, de 10 de outubro de 2024, que estabelece a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá. A legislação prevê ações estratégicas para proteger e recuperar áreas degradadas, incentivar o uso responsável dos recursos hídricos, garantir saneamento básico e promover o desenvolvimento econômico sustentável.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Além das iniciativas ambientais, Botelho também promoveu a valorização cultural da cidade por meio da Lei Nº 11.511, de 14 de setembro de 2021, que reconhece o Mercado do Porto de Cuiabá como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso. O deputado tem forte ligação com o tradicional mercado. É ex-feirante e conhece bem a importância da feira para economia e preservação da tradição cuiabana.

Eduardo Botelho diz que vai trabalhar para que essas leis sejam cumpridas. “A conquista só será completa quando essas leis se transformarem em benefícios concretos para a população. Hoje, comemoramos os 306 anos de Cuiabá, uma cidade marcada por sua rica cultura, história e calor humano. Ela merece ser cuidada por todos nós”, frisa.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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