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Projeto contra hormonioterapia para redesignação sexual em menores é aprovado na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.

A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.

“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.

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Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.

O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.

O projeto segue para análise do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca ações em Várzea Grande, que celebra hoje 159 anos

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No dia em que Várzea Grande celebra seus 159 anos de fundação, comemorados nesta sexta-feira (15), o deputado Eduardo Botelho (União) destaca projetos e articulações coordenadas pelo parlamentar que tratam de regularização fundiária, o fortalecimento da agricultura familiar, investimentos em infraestrutura urbana, saúde, assistência social e educação.

Mais de R$ 153 milhões em investimentos foram articulados pelo parlamentar ao longo dos últimos anos, por meio de convênios, emendas e articulações políticas junto ao governo do estado e instituições parceiras.

Entre os trabalhos realizados, Botelho destaca a regularização fundiária, considerada uma demanda histórica da população várzea-grandense. Cerca de 12 mil escrituras já foram entregues para famílias de diversos bairros, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e dignidade aos moradores.

Foram contemplados bairros como Santa Isabel, Cabo Michel, Canelas, 8 de Março, 15 de Maio, Eldorado, Tarumã, Cristo Rei, Cohab Jaime Campos, Jardim Primavera, Nossa Senhora da Guia, Dom Orlando Chaves, Asa Branca, Asa Bela, 7 de Maio, 24 de Dezembro e Dom Bosco. Novas entregas também estão previstas para os bairros Manaíra I e II, Construmax, 9 de Maio, além de novas etapas nos bairros Serra Dourada, 8 de Março e 15 de Maio.

O trabalho é realizado por meio de uma força-tarefa coordenada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com o governo do estado, por meio do Intermat, além do apoio da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, Anoreg, consórcios e lideranças comunitárias.

Além das escrituras já entregues, um convênio de R$ 20 milhões voltado à regularização fundiária também foi articulado pelo parlamentar no município.

Na área da saúde, uma das ações de maior impacto social foi a implantação da Rede Cegonha no Hospital São Lucas, inaugurada a partir de uma parceria entre a Assembleia Legislativa, governo do estado e prefeitura de Várzea Grande. A unidade foi readequada para atendimento exclusivo de maternidade, com capacidade para até 300 partos mensais, contando com cinco salas, sendo uma para cesarianas e quatro para parto normal, além da ampliação de 24 para 30 leitos.

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A iniciativa teve atuação direta de Botelho, que articulou para evitar a transferência da Rede Cegonha para Cuiabá. A Assembleia Legislativa destinou R$ 2 milhões para adequação da estrutura hospitalar, garantindo a continuidade do atendimento em Várzea Grande.

“A Assembleia tem participado de todas as ações. Seja na saúde, na regularização fundiária ou em outras áreas essenciais. Quando surgiu a possibilidade da Rede Cegonha deixar Várzea Grande, entramos nessa luta para garantir que a maternidade permanecesse no município. Hoje as mães têm um espaço exclusivo, seguro e preparado para receber seus filhos”, afirmou Botelho.

Além da Rede Cegonha, o parlamentar também assegurou R$ 2 milhões por meio de convênio para conclusão do posto de saúde do bairro José Carlos Guimarães, fortalecendo o atendimento básico à população.

Agricultura familiar – Em 2025, o município recebeu 10 máquinas e equipamentos, entre caminhões, retroescavadeiras, pá-carregadeira, trator e veículos utilitários, por meio de articulação política do deputado junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). O investimento foi de R$ 2,8 milhões e beneficia aproximadamente 1,8 mil famílias produtoras.

Somadas às entregas anteriores, Várzea Grande já acumula cerca de R$ 7 milhões em máquinas e equipamentos destinados exclusivamente ao fortalecimento da agricultura familiar, contribuindo diretamente para melhorias nas estradas vicinais, apoio à produção rural, recuperação de áreas ribeirinhas e incentivo à economia local.

“Nosso compromisso é trabalhar para melhorar a vida das pessoas, seja na cidade ou no campo. A agricultura familiar movimenta a economia, gera renda e garante alimento na mesa da população. Por isso seguimos atuando para levar estrutura e condições dignas aos pequenos produtores”, defendeu Botelho.

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Infraestrutura urbana – Entre os principais investimentos estão R$ 27 milhões destinados à duplicação da Avenida Filinto Müller, R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica no Jardim Glória I e região, além de outros R$ 30 milhões aplicados no recapeamento de dezenas de bairros do município, por meio de convênios junto ao governo do estado.

As obras no Jardim Glória I representam uma reivindicação aguardada há décadas pelos moradores. Além da articulação política, Botelho também apresentou indicação parlamentar para viabilizar os recursos necessários à execução dos serviços.

“Nosso trabalho é ouvir a população, identificar as prioridades e buscar soluções concretas. O asfalto representa dignidade, mobilidade, valorização dos bairros e mais qualidade de vida para as famílias”, destacou o deputado.

Na assistência social, Botelho articulou ainda R$ 5,5 milhões para ampliação do Lar dos Idosos e construção de uma nova unidade da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

A educação também recebeu atenção especial. Entre as ações recentes está o atendimento à Escola Municipal Elias Domingos, na região do Sadia I, com melhorias na segurança da unidade escolar, incluindo instalação de câmeras, cercamento, reforço na iluminação e apoio de segurança escolar.

“Várzea Grande tem importância estratégica para Mato Grosso e merece investimentos à altura da sua grandeza. Seguiremos trabalhando com compromisso, diálogo e articulação para garantir obras, escrituras, infraestrutura e ações que transformem a vida das pessoas”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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