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Medidas a favor do Brasil

Bolsonaro organiza reunião com governadores, STF e Congresso

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Foto: Marcos Corrêa/ Presidência da República

Em mais um gesto para sair do isolamento político, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta organizar uma reunião dos três poderes com os governadores do país. A ideia é que participem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

“Provavelmente esta reunião será amanhã”, disse à CNN o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco.

“A ideia é uma reunião ampliada de todos os poderes”, declarou à CNN o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins.

O principal assunto da reunião será os vetos que o Planalto pretende adotar no projeto de auxílio financeiro aos estados. O Congresso aprovou o pacote incrementando medidas em dissonância com o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, então, pediu que trechos fossem vetados. Maia, que incluiu grande parte das mudanças, e Alcolumbre, relator da proposta, manifestaram incômodo com a possibilidade de veto. Ambos deixaram claro ao presidente a chance de o Congresso derrubá-los.Os chefes de poderes, porém, ainda não foram informados acerca de uma data.

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A motivação do encontro são os vetos, mas evidentemente insere-se em um contexto maior. Trata-se de mais uma tentativa do presidente de tentar distensionar o ambiente político e sair do isolamento político no combate à pandemia do novo coronavírus.

O clima entre o presidente e os chefes dos estados piorou na pandemia. Bolsonaro passou a culpá-los pela piora na economia, uma vez que a ampla maioria deles adotou medidas restritivas de circulação de pessoas. O cerco se ampliou contra ele depois que o STF determinou que os governadores têm legitimidade para tomar as medidas que acharem melhor. Um dos piores momentos do tensionamento foi no final de março, quando o presidente se reuniu separadamente com governadores por região do país. Na ocasião, ele bateu boca com João Dória.

Bolsonaro ajudou a acirrar o clima, com críticas frequentes aos governadores. Mas no meio do caminho apareceram as acusações de Sergio Moro contra o presidente e a abertura de uma investigação no STF para apurar se ele interferiu politicamente na Polícia Federal. A partir daí, Bolsonaro passou ampliar seus apoios. Começou com a abertura de espaço no governo para o centrão. Na semana passada, reuniu-se com Rodrigo Maia, até então seu maior antagonista em Brasília.

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Neste domingo (17) em Brasília, chegou até a mandar emissários para pedir a manifestantes em frente ao Palácio do Planalto retirassem faixas agressivas contra o Legislativo e o Judiciário. Nesse sentido, o encontro previsto para amanhã é mais um passo do Planalto na tentativa de desanuviar o ambiente político, desta vez com os governadores.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

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Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

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Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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