ARTIGOS
A Santa Casa de Cuiabá: Um Lamento de Taipa e Memórias / por Suelme Fernandes
Prestes a silenciar seus corredores, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá mais uma vez agoniza à beira da desativação.
Seus serviços serão transferidos pelo governo do Estado para o novo Hospital Central, deixando para trás não apenas paredes, mas séculos de história.
O destino desse patrimônio — testemunha de epidemias, guerras e incontáveis vidas salvas — paira na incerteza.
Fundada em 1815 e inaugurada no dia da comemoração de Nossa Senhora da Conceição, em 8 de dezembro de 1817, a Santa Casa foi o primeiro hospital de Mato Grosso.
Sua arquitetura singular barroca com influência germânica, carrega nas pedras e paredes de taipa socada a assinatura do governador João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, de origem alemã.
Os delicados ornamentos de sua fachada principal, são raridades entre as demais 10 Santas Casas do Brasil do Séc. XVIII/XIX— vestígios documentais de um tempo em que beleza e utilidade caminhavam juntas. Na década de 1920 Dom Aquino inseriu orçamentos góticos na sua arquitetura.
Foi refúgio nos dias cruéis da varíola em 1867, que exterminou 20% da população cuiabana no rastro sangrento da Guerra do Paraguai, e abrigou os desesperados durante a Gripe Espanhola de 1919, quando a morte rondava as ruas de Cuiabá.
Tombada a sua fachada pela SECEL N.14/1998, a Santa Casa enfrenta seu capítulo mais sombrio: será leiloada para quitar dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 50 milhões.
Hoje, sua fachada encontra-se escorada por vigas de madeira, pois ameaça desabar — metáfora cruel de um descaso que se arrasta.
Antigamente, na maternidade do hospital, usava nos dedos dos bebês uma plaquinha de cobre de identificação, com o nome do recém-nascido e uma cruz, símbolo da Santa Casa. Essa peça era chamada de “chapa e cruz”.
Após a alta médica, as mães costumavam levar essa chapa como lembrança para casa.
Com a intensa migração pós-anos 1970, essa expressão passou a ser usada para diferenciar os nativos – dos de fora, surgindo assim o termo “cuiabano de tchapa e cruz”* — referindo-se aos nascidos na Santa Casa.
A venda levanta perguntas que ecoam como um lamento: como mensurar o valor intangível dessas paredes? Como equilibrar contas e preservar sua memória?
Enquanto o martelo do leiloeiro não bate, a Santa Casa espera. E, com ela, esperam também as sombras de todos aqueles que um dia cruzaram seus umbrais em busca não só de cura, mas de misericórdia divina.
Talvez diante do descaso com patrimônio histórico cultural cuiabano essa piedade celestial seja, agora, a única salvação possível.
Vamos orar então para que Nossa Sra. da Conceição possa ter misericórdia da Santa Casa.
Suelme Fernandes é mestre em História e membro do IHGMT.
ARTIGOS
Não é ajuda. É cumprir a lei
O debate sobre os projetos de lei orçamentários encaminhados pelo Poder Executivo de Várzea Grande à Câmara Municipal é legítimo, mas deve observar a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara. O orçamento público é dinâmico. Durante sua execução, a arrecadação pode variar e novas demandas podem surgir, razão pela qual a legislação prevê créditos adicionais que alteram o Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei serviços públicos.
Neste sentido, contrariamente ao que têm sido falado por parlamentares de nosso município, não há fundamento jurídico para afirmar que o Executivo somente poderia encaminhar projetos de lei após esgotar o limite de suplementação previsto na LOA. Essa autorização constitui faculdade administrativa, e não obrigação de utilização exclusiva. Encaminhando projetos ao Poder Legislativo, o Executivo amplia a transparência, fortalece o controle institucional e submete as alterações orçamentárias à deliberação dos representantes eleitos pela população.
Atualmente tramitam na Câmara Municipal de Várzea Grande dez projetos de natureza orçamentária, que totalizam R$ 82.512.451,46 em recursos públicos, prontos para serem utilizados e atender imediatamente as necessidades do Município. Todos estes projetos tiveram solicitação de regime especial (prazo para colocar em pauta 60 dias) ou regime de urgência especial (prazo para colocar em pauta em poucos dias, logicamente, em muito menos tempo que do regime especial). Este valor está distribuído: Saúde (R$ 36.312.451,46); Serviços Públicos (R$ 23.000.000,00);
Gestão Fazendária (R$ 18.000.000,00);
Meio Ambiente (R$ 5.000.000,00) e
Educação, Esporte e Lazer (R$ 200.000,00).
Neste mesmo contexto, é fundamental frisar que também compete à presidência da Câmara encaminhar as proposições às comissões permanentes, incluí-las na Ordem do Dia, submetendo ao Plenário para que todos os vereadores exerçam sua competência constitucional de discutir e votar as matérias.
O fortalecimento das instituições decorre do cumprimento das competências atribuídas a cada Poder. Ao Executivo: administrar e propor. Legislativo: discutir, fiscalizar e deliberar. Não é favor. É o cumprimento da Constituição, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Enquanto desentendimentos imperam, a cidade sofre. Várzea Grande precisa sair deste ciclo nada virtuoso. A cidade quer, precisa e merece crescer e se desenvolver, com segurança e estabilidade.
*Flávia Moretti é prefeita de Várzea Grande e advogada.
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